A TVI – Televisão Independente, S.A., sociedade com sede na Rua Mário Castelhano nº 40, Queluz de Baixo em Barcarena, matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502529750 (doravante designada por “TVI”) está empenhada em proteger a privacidade de todos os utilizadores dos seus websites.
A presente Política de Tratamento de Dados descreve que dados pessoais são recolhidos, para que finalidades são usados os dados, como são tratados, com quem são partilhados, durante quanto tempo são conservados, assim como as formas de entrar em contacto com os responsáveis pelo tratamento desses dados com vista a exercer os seus direitos, para efeitos de inscrição para participação na figuração dos programas da TVI.
1. Dados Pessoais
Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.
Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).
2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
A TVI é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais. Sem prejuízo do referido, poderá o responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais ser outra sociedade do Grupo Media Capital que lhe presta determinado serviço ou fornece determinada funcionalidade ou produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados quando presta o serviço.
3. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
O utilizador tem a faculdade de se inscrever para participação na figuração de programas da TVI sendo o tratamento dos dados pessoais exclusivamente realizado para tais fins. O preenchimento do referido formulário e o fornecimento dos dados solicitados têm como fundamento de licitude o interesse legítimo da TVI, em gerir adequadamente o seu processo de seleção de figurantes, permitindo identificá-los e contactá-los para os referidos fins.
Neste sentido, a TVI compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das suas finalidades, respeitando o equilíbrio entre o seu interesse e os direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados.
Em face do exposto, a TVI esclarece que não solicita dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Assim, e caso sejam transmitidos pelo utilizador à TVI dados pessoais que não os expressamente solicitados, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da presente Política.
4. Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos serão guardados pelo período de 1 ano, desde a data do respetivo fornecimento. O utilizador poderá, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados para esse fim, nos termos do previsto no número seguinte.
5. Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais
O utilizador tem o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.
Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e a TVI tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
- Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
Para exercer qualquer dos referidos direitos deve dirigir-se, por escrito, através da morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico dadospessoais@mediacapital.pt.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possa ser assegurada a eficácia dos direitos do utilizador. Poderá ser solicitado ao utilizador prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Devido à necessidade de cumprimento de requisitos legais, os pedidos do utilizador poderão não ser imediatamente satisfeitos. De qualquer modo, o utilizador será informado das medidas adotadas nos prazos legalmente previstos.
Adicionalmente, o utilizador poderá sempre apresentar uma reclamação/queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados, entidade nacional habilitada para o referido efeito, em https://www.cnpd.pt/.
6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.
A transmissão de informação através de Internet não é completamente segura pelo que não pode ser garantido em termos absolutos a segurança da informação transmitida através de websites.
A TVI assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que nos envia através dos websites, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (ii) firewalls, (iii) comunicação segura via protocolo https (onde implementado).
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a TVI compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. Adicionalmente, a TVI compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.
Não obstante as medidas de segurança adotadas, é essencial que o utilizador adote medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar a existência de uma firewall ativa, antivírus e anti-spyware atualizados.
7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras e Transferências Internacionais
No âmbito da sua atividade, a TVI recorre a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores. A TVI compromete-se a, nesse caso, adotar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre elas e a(s) terceira(s) entidade(s).
Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela TVI tratará os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a TVI permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.
