Um caso ocorrido no Texas, em 2012, voltou a circular nas redes sociais e reacendeu a discussão sobre os limites da legítima defesa. Um jovem pai encontrou um homem a abusar sexualmente da filha de cinco anos, interveio para a proteger e acabou por provocar a morte do agressor. Depois de investigarem o caso, as autoridades decidiram não apresentar acusações contra o pai.
O episódio aconteceu a 9 de junho de 2012, num rancho situado numa zona rural perto de Shiner, no condado de Lavaca, no Texas. Segundo as autoridades, a família encontrava-se na propriedade quando uma testemunha viu Jesus Mora Flores, de 47 anos, a levar a menina para uma zona isolada.
A testemunha foi procurar o pai da criança e alertou-o para o que estava a acontecer. Pouco depois, o homem ouviu os gritos da filha e correu na direção deles.
Encontrou o homem sobre a filha
De acordo com os investigadores, o pai encontrou Flores sobre a menina e retirou-o de cima dela. Depois, começou a agredi-lo com as mãos, atingindo-o sobretudo na cabeça e no pescoço.
Os documentos e relatos divulgados pelas autoridades indicavam que Flores e a criança estavam com a roupa interior retirada quando o pai chegou ao local. A menina foi posteriormente transportada para o hospital para ser examinada.
A investigação concluiu que existiam elementos médicos e forenses compatíveis com a ocorrência de uma agressão sexual, corroborando o relato apresentado pelo pai e pela testemunha.
Flores acabou por morrer na sequência dos ferimentos.
O próprio pai ligou para o 911
Depois de perceber a gravidade do estado de Flores, o pai não abandonou o local. Pegou no telefone e ligou para o 911, pedindo ajuda médica.
Na chamada, que chegou a ser divulgada pelas autoridades durante uma conferência de imprensa, o homem mostrou-se desesperado e pediu que enviassem uma ambulância.
«Este homem vai morrer», disse, segundo a transcrição divulgada na altura.
O pai também teve dificuldades em indicar a localização exata do rancho, uma vez que se encontrava numa zona rural.
As autoridades disseram posteriormente que o homem demonstrou remorso pela morte de Flores.
A morte foi investigada como homicídio
Apesar de o pai não ter sido inicialmente acusado, a morte de Jesus Mora Flores foi investigada como um homicídio.
A questão central para os investigadores e para o Ministério Público era perceber se a força utilizada pelo pai estava legalmente justificada perante as circunstâncias.
Depois de analisarem as provas, o caso foi levado a um grande júri do condado de Lavaca, que decidiu não apresentar uma acusação contra o homem.
A procuradora distrital Heather McMinn explicou então que a lei do Texas permitia o recurso à força letal para impedir uma agressão sexual. Segundo a procuradora, as provas reunidas pelo gabinete do xerife e pelos Texas Rangers indicavam que era precisamente isso que estava a acontecer quando o pai chegou ao local.
«Ao abrigo da lei do estado do Texas, a força letal é autorizada e justificada para impedir uma agressão sexual agravada ou uma agressão sexual», afirmou McMinn.
O pai não foi identificado
Uma das razões pelas quais o nome do pai nunca foi divulgado foi a necessidade de proteger a identidade da criança, vítima de abuso sexual.
Na altura, as autoridades também evitaram divulgar informações que pudessem permitir identificar a menina.
O caso teve grande repercussão nos Estados Unidos precisamente porque o homem não chegou a ser acusado depois de causar a morte do agressor. A decisão do grande júri baseou-se nas circunstâncias concretas do episódio e na conclusão de que o pai estava a tentar impedir uma agressão sexual que estava a decorrer.
Não se tratou de uma vingança posterior
Um pormenor importante, sobretudo perante a forma como o caso voltou a ser apresentado nas redes sociais, é a sequência temporal dos acontecimentos.
Segundo a investigação, o pai não encontrou posteriormente o homem e decidiu vingar-se de um crime cometido anteriormente. As autoridades disseram que chegou ao local enquanto a agressão estava a decorrer, depois de ter sido alertado para os gritos da filha.
Foi precisamente essa circunstância que esteve no centro da decisão do Ministério Público e do grande júri.
O caso não estabeleceu, portanto, uma regra geral segundo a qual alguém pode matar outra pessoa por suspeitar de um crime. A decisão incidiu sobre as circunstâncias específicas daquela intervenção para impedir uma agressão sexual em curso.
Um caso que voltou a circular nas redes sociais
Mais de uma década depois, a história voltou a ganhar visibilidade, agora através das redes sociais, que recuperam o episódio como se fosse uma notícia recente.
Não é. O caso aconteceu em 2012 e a decisão de não acusar o pai foi anunciada em junho desse ano. A informação foi então noticiada por órgãos como a ABC News, a CBS News, o Houston Chronicle e o Los Angeles Times.
Os elementos essenciais da história que atualmente circula online são, contudo, verdadeiros: Jesus Mora Flores morreu depois de ser agredido pelo pai de uma menina de cinco anos, as autoridades concluíram que a criança tinha sido sexualmente abusada e um grande júri decidiu não acusar o pai.
O caso continua a ser citado como um exemplo dos limites legais da legítima defesa e da proteção de terceiros, mas a decisão tomada pelas autoridades deve ser entendida à luz da legislação do Texas e das circunstâncias concretas daquele episódio.
Em Portugal, o caso de um homem que matou o pai - alegadamente, para vingar os abusos que havia sofrido -, deu muito que falar na comunicação social. Mesmo no caso de se provar ser verdade, o indivíduo seria sempre acusado de homicídio.
