30 set 2019 09:53

O que fazer perante o incumprimento da pensão de alimentos

No «Você na TV», a advogada Suzana Garcia aconselha os telespectadores que deixaram comentários na página oficial do programa.

Quando um progenitor omite o pagamento da pensão de alimentos pode suscitar um incumprimento da regulação das responsabilidades parentais. Neste caso, a advogada Suzana Garcia recomenda que faça uma ação de regulação das responsabilidades parentais e caso já o tenha feito pode executar a sentença que fez essa regulação parental.

A advogada relembra que as pensões de alimentos prescrevem 5 anos depois de não terem sido pagas podendo ainda pedir uma indemnização pelo facto de nunca ter recebido qualquer valor a tempo e horas.

Por fim, a advogada recomenda a solicitação ao ministério público para que este notifique a entidade patronal do visado de forma a que, diretamente do salário, se retire o valor que devia ser pago de pensão de alimentos.

A advogada Suzana Garcia respondeu ainda às dúvidas de uma telespectadora sobre insolvências e recomenda a solicitação da exoneração do passivo restante, isto é, durante 5 anos o indivíduo fica sujeita a pagar uma pequena quantia dentro das possibilidades de cada um e após estes 5 anos, existe uma nova oportunidade de começar do 0.