Referendo: Jardim vai votar «não» - TVI

Referendo: Jardim vai votar «não»

  • Portugal Diário
  • 4 dez 2006, 16:58

Diz que consulta popular é inconstitucional, mas esclarece que defende a despenalização

O presidente do governo da Madeira, Alberto João Jardim, anunciou esta segunda-feira no Funchal que vai votar «não» no referendo sobre o aborto agendado para 11 de Fevereiro, embora concorde com a despenalização.

«Se a Constituição diz que a vida humana é inviolável, não percebo como se pode fazer um referendo sobre esta matéria», disse Jardim à margem da cerimónia de donativos da Fundação Social-Democrata da Madeira a várias instituições.

E acrescentou: «Considero que o referendo é inconstitucional, mas nós temos o Tribunal Constitucional que temos e não vale a pena bater em coisas que estão desprestigiadas».

O governante madeirense adiantou ainda que discorda da forma como a questão será colocada no referendo: «O termo interrupção é ridículo porque só se interrompe uma coisa que vai ser continuada e aqui trata-se da destruição da vida humana».

Jardim realçou igualmente que a palavra «interrupção», serve apenas para «deitar poeira nos olhos dos incautos». «O que me parece é que se tem de evitar a questão da penalização. Eu sou pela despenalização. Pode haver outro tipo de sanções» disse.
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