Madeirenses poderão abortar no continente

O ministro da Saúde admitiu nesta sexta-feira que as mulheres madeirenses possam deslocar-se ao continente para fazer abortos ao abrigo da nova lei, suspensa naquela região, mas ressalvou que terá de ser a Madeira a pagar essa despesa, informou a agência Lusa.

«Desde há muito que existe uma relação saudável entre os sistemas regionais de saúde e o sistema nacional para a realização de intervenções médicas no continente que não possam ser realizadas nas regiões autónomas, mas mediante compensações financeiras», disse Correia de Campos à margem da mesa redonda sobre estratégias de saúde na Europa.

Recorde-se que as autoridades da Região Autónoma da Madeira recusam-se a aplicar a nova lei do aborto, cujo regulamento entra em vigor no domingo, até que o Tribunal Constitucional dê uma resposta definitiva sobre as fiscalizações prévias solicitadas.

«Não se aplicar a lei na Região Autónoma da Madeira seria uma completa ilegalidade e estaríamos na presença de dois países: um que respeita as leis constitucionais e gerais do Estado e outro que ficaria numa base de ilegalidade. Teria de se pôr cobro a uma prática desse tipo», considerou Manuel Delgado, responsável da Associação de Administradores Hospitalares, lembrando que a única forma de a Madeira não aplicar a lei é, «por absurdo», todos os médicos se declararem objectores de consciência.

«Nesse caso, o Governo Regional teria de preparar outras formas de as mulheres se deslocarem ao Continente ou até às Canárias», comentou.