MNE garante abertura de novos consulados

O ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu esta quinta-feira que o Governo vai abrir novos consulados e anunciou que quer que os postos assumam uma função de representação dos interesses culturais e económicos de Portugal no estrangeiro.

Luís Amado falava na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, onde esteve a debater a reforma da rede consular.

O projecto de reestruturação consular prevê encerrar 17 consulados em oito países, transformar seis consulados em vice-consulados e um em escritório consular. O Governo pretende ainda criar uma secção consular e 10 consulados honorários.

Perante os deputados, Luís Amado garantiu que no «ajustamento da rede consular» irão fechar alguns consulados, mas abrir outros.

Luís Amado deu França, Brasil e Espanha como exemplos de países onde os consulados devem ter uma estrutura hierárquica e orientação política.

Admitindo que há um «desperdício de recursos» no MNE na concretização dos objectivos de difusão da língua portuguesa e promoção dos interesses económicos no exterior, o chefe da diplomacia defendeu que os consulados devem assumir uma função na representação dos interesses de Portugal no estrangeiro.

«Os consulados podem e devem fazer mais do que o trabalho simples de prestação de serviços. Por isso, podem e devem ser orientados para o desenvolvimento de missões que permitam realizar os objectivos de promoção de outros interesses do Estado português», disse o ministro.

De acordo com Luís Amado, os consulados «são demasiado caros para o país para que todas as suas potencialidades não sejam aproveitadas».

O ministro disse ainda que a reforma consular, que será apresentada em breve, irá contemplar os novos fluxos de emigração, que são diferentes dos de há 20 ou 30 anos.

«Precisamos de valorizar as potencialidades geo-estratégicas das comunidades e temos de olhá-las como factor de influência política e diplomática», afirmou.

A oposição teceu algumas críticas à intervenção do ministro, considerando que foi «generalista» e pouco «esclarecedora».

Para José Cesário, deputado pela Emigração do PSD e ex-secretário de Estado das Comunidades, as palavras de Luís Amado são «um recuo» face ao projecto que prevê encerrar 17 consulados.

«Encaro como um recuo. Falou de encerramentos, mas também de abertura. Fez muito bem», disse o deputado.

João Oliveira, do PCP, considerou que o Governo tem sobretudo uma preocupação «economicista» com a reestruturação consular e mostrou-se preocupado com as condições de trabalho dos trabalhadores consulares.

Por seu lado, Hélder Amaral, do CDS-PP, defendeu o interesse económico e político que as segundas e terceiras gerações de emigrantes podem representar para Portugal.

A deputada do PCP Helena Pinto criticou também as «propostas pouco concretas» do ministro e afirmou que se «mantêm todas as preocupações» relativas à reestruturação consular.

A falta de um estudo sobre os fluxos migratórios, a situação dos trabalhadores consulares e o «Consulado Virtual», através do qual será possível pedir documentos através da Internet, são os temas sobre os quais o PCP manifestou preocupação.