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Governo cria apoios especiais para a Função Pública

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Funcionários da Administração Pública dos Açores com problemas laborais, pessoais ou familiares, poderão vir a receber ajuda complementar

Os funcionários da Administração Pública Regional dos Açores com problemas laborais, pessoais ou familiares, poderão vir a receber uma ajuda complementar por parte do Governo Regional, noticia a Lusa.

De acordo com uma proposta apresentada pelo executivo de Carlos César, que esta semana deu entrada no Parlamento açoriano, foram criados apoios suplementares para os trabalhadores que estejam em situações «socialmente gravosas».

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Desde que não sejam beneficiários de outros apoios sociais, os trabalhadores da Administração Pública Regional que estejam no activo ou mesmo na reforma, assim como os seus beneficiários, cônjuges e descendentes, podem receber uma ajuda complementar, determinada de acordo com a sua situação particular.

Isto é, desde que estejam com dificuldades em suportar os seus encargos mensais por motivos de doença, de realização de obras, de aquisição de equipamento doméstico ou para acompanhamento de crianças em risco.

Quem também tenha assumido encargos com compra ou arrendamento de casa, com funeral ou com desemprego, pode também ser beneficiado, de acordo com esta proposta, que será agora submetida à apreciação dos deputados regionais.

Estes apoios especiais podem revestir o carácter de reembolsáveis, a fundo perdido ou mistos, consoante cada caso, e surgem na sequência de um diploma semelhante aprovado na Assembleia da República, destinado a minimizar os impactos da crise financeira que também já chegou à Região.

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