A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) levou a cabo, durante o corrente mês de Março, uma acção inspectiva dirigida ao sector dos transportes rodoviários de mercadorias e de passageiros, informa o comunicado. Das 240 empresas objecto desta acção de fiscalização, a maioria tinha uma dimensão de frota compreendida entre as 5 e as 20 unidades (91 empresas) e 1 a 5 unidades (59 empresas).
Os procedimentos aplicados saldaram-se globalmente em 173 autos de notícia, 47 autos de advertência e 860 notificações para apresentação de documentos.
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As principais matérias objecto de procedimentos pelos inspectores da ACT foram as relativas aos equipamentos de registo (tacógrafos), tempos de condução e repouso e vigilância médica, com 68, 17 e 10 autos de notícia, respectivamente.
Na acção estiveram envolvidos 129 inspectores, que na visita às instalações das empresas tiveram como objectivo principal verificar: as condições de trabalho e repouso dos condutores deste tipo veículos pesados, o registo dos tempos de condução e repouso em suporte documental adequado, a conservação dos registos (analógicos ou digitais) pelas empresas, a informação e formação prestada aos trabalhadores sobre questões de segurança e saúde no trabalho, a transferência da responsabilidade civil por acidentes de trabalho e a vigilância da saúde dos profissionais condutores.
No total, foram fiscalizados 649 veículos, correspondentes a 240 empresas de transportes e guiados por 692 condutores, e controlados 11.253 registos analógicos e digitais.
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Mais de 100 empresas fora de Portugal
Das empresas de transportes inspeccionadas, 142 operavam a nível internacional.
Esta acção operacional da ACT decorreu em todo o País, tendo abrangido as cinco Direcções Regionais deste organismo responsável pelas condições de trabalho no Continente.
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