Portugal é um dos 12 Estados-membros, e o único «antigo», que pode aumentar as emissões de CO2, no quadro da distribuição de esforços entre os Estados-membros definida pela Comissão Europeia para o cumprimento das metas energéticas para 2020.
Por outro lado, Portugal é dos países que, dentro de 12 anos, mais deverá contribuir para que a União Europeia atinja o objectivo global de aumentar a parte das energias renováveis para 20 por cento do consumo total (em 2020, contra os actuais 8,5 por cento), tendo-lhe sido fixada por Bruxelas a meta vinculativa de 31 por cento, que fica abaixo dos objectivos do Governo.
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Relativamente à «emblemática» meta, acordada no ano passado pelos 27, de a UE reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, principalmente o CO2, em 20 por cento (em relação a 1990) até 2020, os esforços exigidos aos 27 variam entre reduções na ordem dos 20 por cento (pedidos aos países mais ricos) e aumentos também de 20 por cento (aos países mais pobres).
As metas por Estado-membro hoje definidas têm como ano de comparação 2005 e referem-se às emissões de gases poluentes nos sectores não abrangidos no Comércio Europeu das Licenças de Emissão (CELE), como o dos transportes.
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, explicou hoje no Parlamento Europeu que, ao elaborar este pacote legislativo, uma das principais preocupações do executivo comunitário foi a «equidade», através do reconhecimento das «diferentes capacidades dos Estados-membros».
«Prestámos particular atenção à equidade, e por isso elaborámos propostas que garantem que os esforços exigidos aos Estados-membros mais pobres é realista. Todos contribuirão, mas de acordo com a sua capacidade para investir», apontou.
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Assim, um dos principais critérios para a distribuição de esforços nacionais para o objectivo europeu foi o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, e os 12 países mais «favorecidos» são os 11 dos «novos» Estados-membros (apenas Chipre tem de reduzir, em 4 por cento) e Portugal, o único dos antigos «Quinze» que pode aumentar as emissões.
Dinamarca, Irlanda e Luxemburgo serão os Estados-membros que mais terão de reduzir as emissões de gases poluentes (cortes de 20 por cento nos três casos), seguidas de Suécia (17 por cento), Áustria, Finlândia e Reino Unido (16).
No extremo oposto, entre os países com margem para aumentar as emissões, surgem à cabeça os dois mais recentes Estados-membros da UE, a Bulgária (20 por cento) e a Roménia (19 por cento), seguindo-se a Letónia (17 por cento), a Lituânia (15) e a Polónia (14) , enquanto Portugal é dos 12 aquele que menos margem tem (1 por cento).
Quanto à parte de energias renováveis, para o objectivo europeu global de 20 por cento, Portugal deverá ser em 2020 o quinto país com uma percentagem mais elevada (31 por cento), apenas atrás de Suécia (49 por cento), Letónia (42), Finlândia (38) e Áustria (34).
Esse valor fica todavia aquém das ambições do próprio Governo de José Sócrates, que elegeu as energias renováveis como uma das suas grandes apostas.
«Portugal está na linha da frente da Europa, tendo já 39 por cento da sua energia eléctrica com base renovável», apontou Sócrates em Novembro passado .
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