A Federação da Construção e Obras Públicas insurgiu-se contra uma quota de habitação a custos controlados nas novas construções em Lisboa, que considera ilegal, incluída no acordo entre PS e Bloco de Esquerda para a Câmara de Lisboa, escreve a Lusa.
«A federação manifesta a sua frontal oposição ao teor dessa notícia. Carece em absoluto de fundamento legal», disse à Lusa o presidente da FEPICOP - Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, Reis Campos.
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O PS e o Bloco de Esquerda anunciaram hoje terem chegado a um acordo político que prevê a elaboração conjunta dos planos e orçamentos da Câmara de Lisboa para os próximos dois anos, no âmbito do qual o presidente, António Costa, deverá atribuir um pelouro ao vereador bloquista, José Sá Fernandes, na área do Ambiente.
Por proposta do Bloco de Esquerda, o acordo impõe que os construtores e promotores imobiliários reservem uma quota de 25 por cento «para habitação a custos controlados» nos novos projectos de construção e em «grandes operações de reabilitação».
Para o representante dos construtores, «a medida é ilegal porque os municípios não têm competência para adoptar uma medida destas, que só pode ser tomada pelo Governo e com contrapartidas para os promotores».
«Esta medida viria igualmente introduzir uma distorção no funcionamento dos preços de mercado porque para uns fogos serem mais baratos outros teriam de ser mais caros, aumentando assim o custo de viver em Lisboa», argumentou.
Reis Campos sublinhou que «a disponibilização de habitação a famílias carenciadas é uma competência do Governo e não dos promotores».
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