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Contribuintes cumpridores fora da investigação do fisco

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O Governo vai criar uma «via verde fiscal» para os contribuintes que tenham sido cumpridores e têm os seus impostos em dia. O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças e Administração Pública, António Bagão Félix.

Na apresentação do Orçamento de Estado à comissão parlamentar de execução orçamental, o ministro da tutela disse que «será criadas uma via verde fiscal para quem tem um bom curriculum fiscal, ou seja, as pessoas que têm pago os seus impostos não devem ser incomodadas com inspecções» por parte do fisco.

Neste contexto o Governo vai criar três níveis de prioridade de inspecções fiscais sendo que serão também atribuídos, além desta via verde, sinais amarelo ou vermelho a alguns contribuintes a quem, em virtude do seu curriculum fiscal, sejam consideradas prioritárias as tais inspecções ficais.

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Esta é uma das medidas que se insere no plano de combate à fraude e à invasão fiscal no Orçamento de Estado de 2005 a par com a criação de um conselho administrativo das contribuições e impostos, onde poderão ser cruzadas infirmações do fisco e da segurança social, com criação de um corpo especial de elite para combate à fraude fiscal e com a agilização do acesso às contas bancárias dos contribuintes.

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