A medida foi anunciada em Abril no âmbito da revisão do Código do Trabalho: todos os trabalhadores por conta própria terão direito ao subsídio de doença. Mas, afinal, quantos «ganham» este direito? São cerca de 150 mil, segundo dados revelados pelo Ministério do Trabalho, cita o «Diário de Notícias».
O acesso de todos os trabalhadores por conta própria ao subsídio de doença está previsto no regime de protecção social definido no Código Contributivo, que o Governo deverá apresentar à Assembleia da República no início do próximo ano.
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De quantas pessoas estamos a falar? No final do ano passado, 66% dos trabalhadores independentes que descontavam para a Segurança Social faziam-no pelo regime alargado, revelam dados do Ministério do Trabalho.
O que significa que 34% não tinham acesso ao subsídio de doença. Ora, tendo em conta que há cerca de 455 mil trabalhadores independentes, pode estimar-se, aproximadamente, o número de pessoas que passarão a ter direito ao subsídio de doença a partir de Março ou Abril do próximo ano: cerca de 155 mil.
Para a maioria dos independentes, que hoje já têm direito ao apoio em situação de doença, também há vantagens: é que a mesma protecção terá um custo inferior, já que a sua taxa contributiva passa de 32% para 24,6%.
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