O Banco de Portugal vai enviar esta semana as notificações do caso BCP, que está a chegar ao fim, revelou o governador, Vitor Constâncio, à margem de um encontro promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola (CCILE).
O supervisor sublinhou que se trata de «um processo com muitos milhares de páginas e muitos volumes e que foi tecnicamente difícil e complexo». Trata-se de um dos processos de contra-ordenação instaurados ao BCP na sequência de alegadas irregularidades com recurso a sociedades off-shore entre 2001 e 2005.
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Constâncio não quis alongar-se em comentários sobre as notificações. Uma vez entregues, o banco e os antigos administradores considerados responsáveis pelas irregularidades disporão de 30 dias para recorrer da decisão.
A propósito de situações como esta e, mais recentemente, do BPN e do BPP, Constâncio considerou também que a regulação terá de mudar e criar novas limitações ao sistema financeiro.
O governador acredita que os supervisores passarão a ter mais poderes e que «todas as entidades com relevância para o sistema e para a economia passarão a ser reguladas, ao contrário do que acontecia até aqui». E exemplificou com os hedge funds, private equities e bancos de investimento (que não eram sujeitos a regulação nos EUA).
«Vamos ter um sistema mais tradicional, com a banca mais assente em depósitos e menos no seu financiamento através dos mercados financeiros», disse.
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