[ Notícia actualizada às 19:10 com mais pormenores]
O relatório que a Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN vai apresentar à Assembleia da República conclui que o Banco de Portugal (BdP) «não ignorou», nem permitiu a situação de inviabilidade do banco.
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De acordo com o documento a que a Agência Financeira teve acesso, lê-se que «ficou claro que ao longo destes anos o BdP acompanhou e exerceu a supervisão sobre o BPN de forma estreita e contínua, sendo de relevar neste âmbito as queixas dos responsáveis do BPN que consideravam esta acção persecutória».
«Práticas gananciosas» e negócios «megalómanos»
«O facto de o BPN ter chegado à situação de inviabilidade a que chegou não permite retirar a ilação de que o BdP terá, de forma directa e intencional, ignorado ou permitido essa situação», refere a versão final do relatório que a Comissão Parlamentar de Inquérito vai apresentar ao plenário, elaborada pelo Partido Socialista.
O relatório diz mais: apesar do órgão de supervisão liderado por Vítor Constâncio ter imposto ao BPN a correcção de «diversas irregularidades», a instituição financeira incumpriu de «forma reiterada e propositada».
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O BPN é ainda descrito como um banco que teve uma «forma de governança (...) assente em expedientes ilícitos e operações ocultas».
«Por conseguinte, e atendendo, por um lado à sua ocultação e por outro à inexistência de relatos por parte das entidades encarregues da auditoria, resulta evidente que a sua descoberta fosse um desiderato dificilmente atingível por parte da supervisão do BdP», acrescenta o documento.
O documento diz ainda que o organismo liderado por Vítor Constâncio foi vítima «das mesmas dificuldades/problemas» das entidades de supervisão a nível internacional.
É preciso reflectir sobre o caso
E há mais uma conclusão sobre este tipo de irregularidades: «Toda a sociedade deve reflectir e ter a noção que por mais que se supervisione e aperfeiçoem os quadros regulatórios, nada substituirá o comportamento responsável de todos os actores dos mercados financeiros».
Neste contexto, a comissão de inquérito ao BPN pede uma «maior e mais coordenada» intervenção dos Estados e uma «maior cooperação» entre as entidades de supervisão e a Procuradoria-Geral da República.
A Comissão de Inquérito debate na terça-feira o relatório, que na quinta-feira será votado em plenário.
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