Os 22 municípios que ultrapassaram os limites de endividamento em 2006 deverão ver reduzidas as transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro, sendo as verbas canalizadas para o Fundo de Regularização Municipal, a regulamentar este ano, informa a agência Lusa
De acordo com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, em princípio haverá redução de transferências para estes municípios, embora possa haver também uma redução dos valores a reter, mediante as justificações apresentadas pelos autarcas.
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O prazo para as câmaras municipais apresentarem as suas justificações já terminou e encontra-se agora em fase de análise o contraditório apresentado pelos autarcas, devendo o processo ficar concluído até ao final do mês e as retenções do FEF praticadas já em Novembro, Dezembro e Janeiro.
Lisboa (com 10.044.461 euros) e Vila Nova de Gaia (11.929.661 euros) são as autarquias que apresentam maiores valores de endividamento líquido ultrapassado, pelo que deverão sofrer uma retenção mensal de 261.403 euros e 106.357, respectivamente.
Em Lisboa o excesso de endividamento nas receitas da câmara representa dois por cento e em Gaia 10 por cento. Dada a capacidade destes municípios em gerar receitas próprias (impostos e taxas municipais), não são considerados como as situações mais graves.
Segundo Eduardo Cabrita, em pior situação estão os municípios de Fornos de Algodres e São Pedro do Sul.
Confira a lista: Ansião, Carrazeda de Ansiães, Castelo de Paiva, Fornos de Algodres, Guarda, Lisboa, Lourinhã, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mondim de Basto, Nazaré, Ourique, Penamacor, Santa Comba Dão, Santarém, São Pedro do Sul, Torres Novas, Trancoso, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Gaia,Vila Nova de Poiares e Vouzela.
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