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Portugal tem falhas nas leis sobre electricidade e gás

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Legislação no gás também foi apontada

A Comissão Europeia (CE) apontou, esta quinta-feira, várias falhas a Portugal na aplicação da legislação comunitária no domínio da electricidade e do gás, instando as autoridades portuguesas a tomar as medidas necessárias para assegurar um «mercado de energia competitivo e aberto», refere a agência Lusa.

Portugal está longe de ser um exemplo isolado no que a CE classifica como um caso de «funcionamento deficiente do mercado da energia».

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A par disso, o executivo comunitário lançou advertências a 25 dos 27 Estados-membros da União Europeia por incumprimento da legislação comunitária neste domínio.

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