A discussão pública da proposta de revisão do Código do Trabalho acaba esta quarta-feira. É expectável a entrada de muitas dezenas de propostas de alteração na Assembleia da República, a anteceder o debate que marcará o início da sessão legislativa, escreve a «Lusa».
A CGTP, o único parceiro social que não subscreveu o acordo tripartido que serviu de base à proposta legislativa do Governo, decidiu aproveitar a data para, mais uma vez, chamar a atenção para o que considera ser «o agravamento da legislação laboral».
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Assim, dirigentes e activistas sindicais vão desfilar em forma de cordão humano até à Assembleia da República para entregar em mão os pareceres dos sindicatos da Intersindical, que têm como objectivo alterar algumas das novidades propostas pelo Governo socialista e melhorar o Código que está em vigor há quase cinco anos.
Uma das novidades da proposta legislativa que o Governo enviou para o Parlamento a 9 de Julho é a aplicação de uma taxa de 5% às empresas que têm ao seu serviço trabalhadores em regime independente (recibos verdes) e o agravamento da taxa social única para os contratos a prazo, com o objectivo de combater o trabalho precário.
O acordo tripartido estabelecido a 25 de Junho entre o Governo, as confederações patronais e a UGT foi considerado na altura pelos seus subscritores como «um bom acordo».
Tanto os patrões como a UGT assumiram que pretendiam uma revisão legislativa que lhes fosse mais favorável mas contentaram-se com o compromisso assumido, com vantagens para ambas as partes.
O Código do Trabalho revisto deverá entrar em vigor em Janeiro de 2009.
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