A central de ciclo combinado da Galp localizada na zona portuária de Sines foi rejeitada por um parecer do Governo, confirma à «Agência Financeira», fonte da petrolífera.
A Galp, que deseja instalar dois grupos geradores de 400 megawattts (MW), teria de concluir o processo de licenciamento ambiental e industrial até ao final de Maio. No entanto, esta terça-feira viu o seu pedido chumbado.
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«O secretário de Estado, Humberto Rosa, emitiu um parecer de impacto ambiental desfavorável à construção da central de ciclo combinado da Galp Power, indo ao encontro da posição adoptada pela Câmara Municipal de Sines», anunciou ainda fonte da autarquia.
A Câmara Municipal de Sines emitiu esta terça-feira um comunicado onde diz que desde que teve conhecimento do projecto, «opôs-se fortemente à localização pretendida, chegando mesmo a aprovar em Novembro de 2006 um parecer desfavorável». O mesmo documento diz também que mais recentemente, a autarquia manifestou a intenção de requerer junto dos tribunais a impugnação da declaração de utilidade pública, «bem como da declaração de conformidade do estudo de impacte ambiental do projecto».
Esta posição foi também transmitida pelo presidente da CMS, Manuel Coelho, ao presidente da API, Basílio Horta, ao ministro do Ambiente, Nunes Correia, e ao secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, em reuniões mantidas no dia 5 de Janeiro.
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Parecer dá razão às inquietações da Câmara
Recorde-se que o projecto da Galp Power previa instalar uma unidade de indústria pesada na área portuária de Sines, junto à malha urbana e zona de crescimento natural da cidade e fora das zonas designadas em PDM para o efeito, localização que Manuel Coelho rejeitou por completo, por se tratar de um «atropelo grosseiro» ao planeamento e ordenamento do território municipal aprovado em Conselho de Ministros, para além de pôr em risco o bem estar da cidade e da sua população.
«O DIA desfavorável agora emitido dá razão às preocupações da CMS e baseia-se nos principais pressupostos fundamentados pelo município para contestar o projecto» Na declaração, o Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, considera que a única localização tomada em conta pelo projecto insere-se numa área classificada como «Área Portuária», sendo que a Central de Ciclo Combinado é uma unidade industrial destinada à produção de energia eléctrica sem relação funcional com a actividade portuária.
Além disso, a localização do projecto contraria o Plano Director Municipal de Sines que determina que as indústrias pesadas e de grandes dimensões, bem como aquelas com características negativas, nomeadamente a poluição, não devem instalar-se junto a zonas habitacionais, como seria o caso.
«O único fundamento apresentado para a localização do projecto na área portuária, ou seja, a possibilidade de acesso à fonte de água fria rejeitada pelo terminal de GNL, é também questionada por Humberto Rosa», concluem.
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