A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira o plano de saneamento financeiro da autarquia, que implica um empréstimo de 500 milhões de euros e medidas como a diminuição em 30 por cento nas despesas com funcionários avençados, escreve a Lusa.
O plano, que já tinha sido aprovado em Câmara, foi ratificado pela Assembleia Municipal de Lisboa (AML), com a abstenção dos deputados do PSD, em maioria naquele órgão, o CDS-PP também se absteve, PS e Bloco de Esquerda votaram a favor, PCP e «Verdes» contra.
PUB
A Câmara Municipal de Lisboa tem um passivo global de 1,5 mil milhões de euros, dos quais 637 milhões são dívidas a médio prazo.
O plano tem como objectivo a resolução do passivo de curto prazo, de 444 milhões de euros, onde se contabiliza uma dívida de 350 milhões de euros a fornecedores.
O saneamento das finanças da autarquia passará por um empréstimo de 500 milhões de euros, a 12 anos, dividido em duas «tranches», uma de 360 milhões de euros, para pagamento imediato de dívidas, e outra de 140 milhões de euros, para eventualmente ser usada no pagamento de dívidas que se encontram em contencioso e que a autarquia pode ou não ser condenada a pagar.
Face às dúvidas expressas hoje pelos partidos da oposição quanto à necessidade desta segunda verba, que ficará numa conta caucionada, o presidente da Câmara, António Costa (PS), comprometeu-se a levar a aprovação da Câmara e da AML todas as eventuais movimentações deste montante.
«Que fique claro que não é, nem será um saco azul», declarou António Costa.
PUB
Foi igualmente aprovada uma recomendação do BE para que a primeira acção da Câmara «ainda antes do debate e votação do orçamento de 2008, seja a integração nos quadros da Câmara, em diálogo com os sindicatos, de todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho camuflado».
A recomendação bloquista surge devido à redução em 30 por cento com as despesas com contratos de prestação de serviços prevista no plano de saneamento financeiro.
O Bloco recomenda ainda que «todos os outros contratos de avença, que não prefigurem contratos de trabalho camuflados, e que o executivo considere não serem essenciais para a CML, deve enviar uma informação prévia à Assembleia Municipal, para análise na sua comissão permanente de administração, finanças e desenvolvimento económico, devidamente fundamentada».
O líder da bancada social-democrata, Saldanha Serra, considerou que o plano aprovado «tem inegáveis objectivos políticos de colar ao PSD a responsabilidade pela situação em que o município se encontra».
PUB
«É um instrumento sem conteúdo prático com o qual nenhum dos problemas da cidade será resolvido», afirmou o deputado.
Pelo PS, Marta Rebelo defendeu o plano e a Lei das Finanças Locais à luz da qual é permitido, sublinhando que com este saneamento «a Câmara propõe-se não a resolver os problemas mas começar a resolver os problemas, porque a situação é grave».
O deputado municipal comunista João Saraiva reiterou a posição da CDU, que considera o empréstimo a contrair «positivo», que «poderá constituir um relevante contributo ao necessário controlo das finanças municipais e para a recuperação da credibilidade institucional» da Câmara.
O líder da bancada do CDS-PP, José Rui Roque, afirmou entender «perfeitamente» a forma como a Câmara calculou o valor do empréstimo, 500 milhões de euros, considerando ser uma «questão de bom-senso e de prudência».
PUB