As empresas cotadas seguem, cada vez mais, as recomendações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Mas há excepções. Segundo o regulador, o cumprimento médio das suas recomendações subiu para 59% em 2006.
No entanto as recomendações relacionadas com a divulgação das remunerações individuais dos membros da Administração das empresas são as menos cumpridas, revelou a CMVM em conferência de imprensa.
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«A maioria das sociedades limitou-se a divulgar de forma agregada as remunerações, fazendo a separação entre administração executiva e não executiva e entre componente fixa e variável».
Também a apreciação e aprovação da política de remunerações pela Assembleia-geral é pouco respeitada pelas empresas cotadas.
Em contrapartida, a composição da administração por uma pluralidade de membros que exerçam uma orientação efectiva em relação à gestão da sociedade, assim como a aprovação dos planos de «stock options» pela Assembleia-geral são as recomendações mais cumpridas.
As mais e as menos cumpridoras
De acordo com a CMVM, a Novabase, a Brisa, a Jerónimo Martins, a SAG Gest, a Portugal Telecom e o BCP são as empresas que cumprem mais de 80% das recomendações do órgão regulador, em que as taxas de cumprimento variam entre os 92 e os 85%.
Reditus, Teixeira Duarte, Cofina, Altri, Banif, Portucel, Sporting SAD e Porto SAD são algumas das empresas, que segundo a entidade gerida por Carlos Tavares, que cumprem menos 50% das recomendações.
Desconformidade com o modelo fixado pela CMVM, falta de informação ou informação pouco fundamentada, falta de declaração da administração sobre o cumprimento das recomendações, contradições entre a declaração de cumprimento e o conteúdo do relatório são consideradas, pelo órgão regulador, as principais falhas detectadas.
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