A PT defendeu junto da Autoridade da Concorrência (AdC) que, por força da «blindagem» de estatutos da PT Multimedia (PTM), nos 5%, a Sonaecom ficará limitada nos seus actos de gestão e, como tal, dificilmente poderá concretizar alguns dos remédios impostos no âmbito da OPA em curso.
No comentário ao projecto de decisão da AdC, citado pela «Reuters», a PT frisa que «excepto num cenário em que a Sonaecom venha a adquirir pelo menos 90% da PTM (o que não depende de si), a notificante (Sonaecom) apenas poderá exercer o equivalente a 5% dos votos, não tendo assim garantida uma posição de controlo na AG da PTM, nem podendo consequentemente assegurar a aprovação de medidas sobre as quais essa AG venha a ser chamada a pronunciar-se», escreve o «Diário Económico».
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Ou seja, a venda da rede de cabo, ou a alienação de conteúdos, remédios negociados com a AdC, podem ficar comprometidos se a Sonaecom não conseguir desblindar os estatutos da PTM.
Fonte da Sonae considera que a blindagem pode dificultar algumas formas de cumprimento dos remédios, mas não os impede, até porque, no limite, bastaria à Sonae alienar a totalidade da posição que venha a adquirir na PT Multimédia. E acrescenta que a Portugal Telecom nunca teve dificuldade em fazer o que bem entendeu na PTM, incluindo nomear presidentes ou fixar preços de serviços idênticos aos praticados pela própria PT.
Segundo uma fonte contactada pelo «Diário Económico», a AdC não teve em consideração o quadro legislativo vigente em Portugal quando negociou remédios com a Sonaecom. A limitação ao exercício do direito de voto não é uma prática proibida em Portugal, nem em qualquer outro país da União Europeia.
Nem a Comissão Europeia conseguiu, ao longo de mais de uma década, acabar com as «blindagens», nem, ao contrário do que parece pensar Abel Mateus, este é um assunto que dependa da CMVM. No início da semana, o presidente da AdC lançou um repto ao regulador do mercado de capitais no sentido de tomar medidas que acabem com as «blindagens». Neste capítulo, a CMVM dispõe apenas de uma recomendação, no âmbito do Governo das Sociedades. E mais não pode fazer, porque qualquer alteração a este nível depende do Governo.
Em Bruxelas, foi criado, recentemente, um grupo de peritos que irá analisar o impacto na vida das empresas do princípio «uma acção, um voto». Só posteriormente será decidido se se avança com uma imposição, ou com uma recomendação. Contactada pelo «Diário Económico», fonte oficial da CMVM recusou comentar o desafio lançado por Abel Mateus.
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