Para a empresa, o único remédio que poderá permitir a viabilização da OPA será a alienação pelo oferente de um dos operadores móveis resultantes da fusão, complementada por outros remédios.
A operadora de António Carrapatoso reiterou que a operação proposta resulta «na acumulação de um conjunto de factores configurando uma posição de domínio e restrição da concorrência inaceitáveis».
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A Vodafone considera que esta posição «compromete os níveis de qualidade e concorrência, com inegável prejuízo para os consumidores, pelo que não deverá ser autorizada no seu desenho actual, nomeadamente incluindo a fusão dos operadores móveis TMN/Optimus».
Para além disso, considera que os remédios, propostos pela Sonaecom e aceites pela AdC, não só são «insuficientes para contrabalançar os efeitos negativos introduzidos no mercado móvel, como contribuem ainda para o reforço e amplificação dessa posição dominante, com claro prejuízo para os consumidores e dos restantes operadores do mercado».
Condições para introdução de MVNOs condicionam mercado
A Vodafone acrescenta ainda que as condições de introdução de MVNOs, «para além de perturbarem eventuais negociações em curso com os vários candidatos a MVNOs, condicionam o mercado no sentido de permitirem e favorecerem que seja o operador resultante da fusão a albergar a totalidade dos MVNOs existentes, reforçando a sua posição de domínio ao nível retalhista com um domínio também ao nível grossista e deixando margem para controlar os termos e os timings das negociações e da entrada efectiva dos MVNOs no mercado».
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No mercado fixo, a Vodafone diz que existe um défice de concorrência em resultado de uma posição dominante única na Europa, «pretende a Sonaecom com os remédios propostos aumentar a competitividade deste mercado».
A Vodafone Portugal considera que os remédios apresentados para o mercado fixo, embora possam fazer sentido em termos gerais, têm que ter uma concretização melhor delineada.
Venda da rede fixa deve ser conduzida por um terceiro
A Vodafone acrescenta ainda que a venda de uma das redes fixas se deveria «processar de forma transparente, num processo conduzido por um terceiro independente, e que a separação vertical deveria ser estrutural e económica, alienando-se, pelo menos, uma das actividades».
No caso da alienação de uma das redes, a proposta deixa nas mãos da Sonaecom o controlo sobre qual o adquirente mais conveniente, não só do ponto de vista do encaixe imediato como da sua posição competitiva a prazo. No caso da separação vertical, ao ser puramente funcional, mantém, na prática, o incentivo à alocação de custos desproporcionados na unidade grossista prejudicando os respectivos clientes que não se encontram integrados.
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