«Estamos a preparar a revisão da lei 12/2004 para a modernizar e aperfeiçoar», disse à agência «Lusa», Fernando Serrasqueiro, que falava após a inauguração, em Torres Vedras, do Arena Shopping, o primeiro grande centro comercial a ser aberto ao público na Região Oeste.
«Espero que em 2008 já possamos ter uma legislação mais amiga dos promotores», adiantou o secretário de Estado, explicando que aposta no sentido de tornar a legislação «mais simples e mais rápida».
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Fernando Serrasqueiro pretende alterar a legislação à luz do programa «Simplex», para ultrapassar «as dúvidas sobre a aplicação da lei», considerada «complexa e de difícil interpretação», além de estabelecer períodos de candidaturas.
A mudança da lei vai também no sentido de «promover mais rapidez na aprovação dos projectos», já que actualmente «o período que decorre desde a apresentação da candidatura até à inauguração» (de um centro comercial) são cerca de três anos.
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