A transferência do pessoal não docente para os municípios implicaria uma revisão do estatuto destes profissionais e do regime de autonomia e gestão das escolas, difícil de concretizar este ano, segundo os autarcas que elaboraram um relatório sobre a educação, escreve a Lusa.
«Sem essa revisão consideramos muito difícil concretizar estas propostas em 2007», disse hoje o presidente da Câmara de Benavente, António José Ganhão, do grupo de autarcas para a área da Educação.
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De acordo com o calendário do Governo, a transferência de novas competências para os municípios deverá ser contemplada já no próximo Orçamento de Estado.
O documento está a ser analisado esta sexta-feira no Congresso pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), nos Açores, na secção de Educação e identifica as áreas em que os municípios poderão assumir novas responsabilidades.
No que diz respeito à gestão do pessoal não docente até ao 9º ano, o Ministério da Educação propôs transferir para os municípios todas as responsabilidades que actualmente lhe pertencem através das direcções regionais de educação, enquanto entidade tutelar, de acordo com o documento das linhas gerais de actuação distribuído aos congressistas.
Neste sentido, os municípios passariam a recrutar o pessoal não docente, a colocá-lo nas escolas, a gerir as suas carreiras e a pagar os respectivos salários, com a dotação actualmente enquadrada no orçamento do ministério.
As competências não administrativas, de hierarquia, funcional, disciplinar e de avaliação de desempenho continuariam nos órgãos de gestão das escolas.
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Para os municípios, esta nova responsabilidade só terá benefícios se permitir uma gestão integrada do pessoal, por forma a evitar «zonas cinzentas».
Os autarcas alertam que não pode haver dois patrões para os mesmos funcionários e que as novas competências que as câmaras venham a assumir terão de abarcar algumas que estão entregues aos órgãos de gestão das escolas, recusando ficar com o estatuto de entidades pagadoras de salários, mesmo que recebam a respectiva dotação financeira para o efeito.
Os autarcas consideram que será necessário estes funcionários terem o mesmo estatuto de qualquer outro funcionário municipal, ao nível de tutela administrativa e disciplinar.
Os municípios defendem também um estudo sobre a situação de cada escola para adaptar o pessoal em função das reais necessidades, sejam elas de défice ou eventual excesso de funcionários.
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