O Estado deve cerca de 12 milhões de euros à Câmara do Porto, o que corresponde a seis por cento do orçamento da autarquia, disse à agência Lusa o presidente Rui Rio.
Para o autarca, «é uma vergonha» que o Estado não cumpra os seus compromissos para com os municípios, sobretudo quando «exige» rigor às autarquias.
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«A maior dívida do Estado à autarquia», que corresponde ao Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, é de «8,7 milhões de euros e remonta aos anos de 2005 e 2006», adiantou.
Através deste programa, o Estado compromete-se a comparticipar na reabilitação de bairros sociais, tendo protocolado com a Câmara do Porto apoiar até mil fogos por ano.
Rui Rio apontou também uma outra dívida de cerca de um milhão de euros relativa ao incumprimento de um protocolo para avançar com a construção de um novo bairro Parceria e Antunes.
Segundo o presidente social-democrata do município, a dívida mantém-se e o caso já está em tribunal, tendo em conta que o ministro da Saúde, Correia de Campos, logo que tomou posse fez saber que não iria cumprir o acordo.
O autarca referiu ainda a existência de uma dívida «ridícula» de entre 500 mil a 600 mil euros, relativa à instalação dos radares de controlo de limite de velocidade na Via de Cintura Interna.
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