O défice das Administrações Públicas (AP) de 2017 ascendeu a 2.574 milhões de euros (ME). Esta evolução traduz-se numa melhoria de 1.607 milhões face a 2016, explicada pelo crescimento da receita de 3,8% acima do crescimento de 1,6% da despesa.
A evolução da receita ultrapassou o crescimento previsto em sede de orçamento face ao período homólogo (+1,4%), tendo a despesa apresentado um crescimento igualmente acima do previsto quando se compara os OE de 2016 e de 2017 (+0,5%).
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Contas feitas há um "excedente primário ascendeu a 5.725 milhões, aumentando 1.677 milhões."
Receita: Evolução favorável da atividade económica e do emprego impulsiona a receitaPelo segundo ano consecutivo, o Governo garante o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado. A rigorosa execução orçamental permite, também, a redução do peso da dívida pública no PIB," diz o comunicado.
A receita fiscal do subsetor Estado cresceu cerca de 5%. A receita líquida de IVA aumentou 6%, acompanhada pelo crescimento no IRC de 10%. A receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 6,3% das contribuições para a Segurança Social.
Despesa: aposta no Investimento Público e no Serviço Nacional de SaúdeJá a despesa primária das AP cresceu 1,7%, destacando-se o crescimento de 20% no investimento, excluindo a despesa em PPP. A aposta continuada no setor da Saúde, traduziu-se num forte crescimento da despesa no SNS. As despesas com pessoal na saúde cresceram 5,4%, representando metade do crescimento das despesas com pessoal na AC.
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Dívida não financeira reduz-seEste aumento resulta em especial do reforço do número de efetivos no SNS. Face ao final de 2015, há hoje mais 1.830 médicos (mais 7,3%) e mais 2.720 enfermeiros (mais 7,1%)", acrescenta o comunicado.
O stock da dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, que inclui pagamentos em atraso – reduziu-se 270 milhões em termos homólogos.
"Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 221 milhões face a 2016, mas com uma redução substancial de 280 milhões face ao mês anterior". Esta redução foi concentrada nos Hospitais EPE, com uma redução dos pagamentos em atraso de 265 milhões. O reforço de capital nos Hospitais E.P.E. de 500 milhões, realizado no final de 2017, vai garantir uma redução dos pagamentos em atraso mais pronunciada em 2018.
Esta quinta-feira, Mário Centeno antecipou que a síntese da execução orçamental do conjunto de 2017, agora divulgada, para dizer que iria confirmar a boa evolução das finanças públicas nesse ano e o cumprimento das metas pelo Governo.
Em 2016, o défice orçamental em contas nacionais ficou nos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e, para este ano, a estimativa do Governo, que foi atualizada na proposta de OE2018, aponta para uma redução do défice para os 1,4% do PIB até dezembro.
Até setembro, o défice das administrações públicas foi de 0,3%, abaixo dos 2,8% registados no período homólogo, e inferior à meta do final do ano, sendo que o primeiro-ministro, António Costa, disse esperar que ronde os 1,2% do PIB.
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