O especialista em transportes, Carlos Barroso, reivindicou este Sábado a criação de regulamentação específica para o transporte de mercadorias, afirmando que há muitas empresas que para se manterem em actividade praticam preços inferiores ao custo do serviço.
«A partir do momento em que se liberalizou o mercado, assistiu-se a uma proliferação de empresas de transporte que não têm forma, por si só, de subsistir. Hoje em dia, uma empresa de transportes é quase uma gestora de incumprimentos, que é a forma que tem de subsistir no mercado, porque há muitas empresas que fazem preços abaixo do custo para poderem ter movimentos a nível de tesouraria», afirmou à Lusa.
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«Tempos seguidos a fazer fretes com prejuízos, nenhuma empresa aguenta», alertou o advogado com actuação especializada no âmbito do Direito dos Transportes, recordando que em 2010 fecharam cerca de 1.500 empresas de transporte de mercadorias.
«É preciso criar regulamentação específica»
Carlos Barroso considera que a reforma do sector em Portugal passa pela criação de regulamentação específica do sector laboral e uma fiscalização «efectiva e eficaz» do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) e da Inspecção Geral do Trabalho.
«Estamos num sector onde a regulamentação é extremamente parca e desadequada à realidade do transporte, o que leva a que empresas façam coisas que não têm enquadramento legal por omissão ou por acção», afirmou, acrescentando que está em vigor uma contratação colectiva que tem 30 anos.
O advogado defende que o Estado, em colaboração com as associações patronais, sindicatos, o regulador e a inspecção do trabalho deve criar regulamentação específica para o sector laboral.
Segundo um estudo sobre o sector dos transportes rodoviários terrestres da consultora DBK, divulgado no final de Janeiro, o volume de negócios do conjunto do mercado ibérico situou-se nos 16.250 milhões de euros em 2010, menos 1,5% face a 2009.
Para este ano, a consultora estima um «ligeiro crescimento», na ordem dos dois por cento, uma tendência que se deverá manter em 2012.
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