O dossier do TGV não foi esta quinta-feira discutido em Conselho de Ministros, mas o Governo está a analisar o acórdão do Tribunal de Contas e está disposto, a salvaguardar «os interesses do Estado junto das instâncias próprias».
«O assunto não foi discutido no Conselho de Ministros, não estava na agenda e não foi colocado. O Governo irá analisar esse acórdão [do Tribunal de Contas] e, naturalmente, os interesses do Estado serão adequadamente salvaguardados junto das instâncias judiciais, se for esse o caso», afirmou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, no briefing final da reunião desta quinta-feira.
PUB
O mesmo responsável escusou-se a adiantar quaisquer comentários sobre as notícias relativas à intenção do consórcio Elos vir a solicitar uma indemnização ao Estado na ordem dos 264 milhões de euros, como a Lusa noticiou na quarta-feira.
Já em Bruxelas, o comisssário europeu dos Transportes negou «qualquer conflito» com Portugal devido à decisão do Governo de abandonar o projeto do TGV, considerando mesmo que «talvez nem seja muito racional» querer implementar a alta velocidade em toda a Europa.
Em conferência de imprensa no final de uma reunião dos ministros dos Transportes da União Europeia, a ministra espanhola afirmou estar «tranquilizada» com a garantia que recebeu de Santos Pereira de que Portugal vai adotar a bitola europeia nas ligações ferroviárias alternativas ao TGV.
PUB
O Governo anunciou na quarta-feira que o projeto do TGV será «definitivamente abandonado», depois do chumbo do Tribunal de Contas (TC) ao contrato do troço Poceirão-Caia.
O fim do comboio de alta velocidade já estava previsto no Plano Estratégico dos Transportes - que tem um horizonte de aplicação até 2015 e foi publicado em novembro em Diário da República -, justificado como forma de «tornar o setor financeiramente equilibrado e comportável para o país».
O Ministério da Economia anunciou, através de um comunicado na quarta-feira, que o Governo vai analisar «com pormenor» os termos do acórdão do Tribunal de Contas, «tendo em vista as suas consequências jurídicas e económicas, de modo a defender o interesse público e os contribuintes portugueses».
PUB
O ministério referiu ainda que a decisão do Tribunal de Contas «vem, na perspetiva do Governo, encerrar a polémica em torno do projeto do TGV, que será, assim, definitivamente abandonado» e que, em termos de redes ferroviárias transeuropeias, a prioridade do Governo está nas ligações de transporte de mercadorias a partir de Sines e Aveiro, visando «reforçar as condições para o aumento da competitividade das exportações portuguesas».
Para o Executivo de Pedro Passos Coelho, perante «a possibilidade de, no futuro, explorar estas ligações, que dispensam a alta velocidade, a Espanha e a França continuarão a merecer o trabalho do Governo português junto destes países e das instâncias europeias».
O acórdão do Tribunal de Contas assinala que foram detetadas violações ao caderno de encargos do concurso.
PUB