O novo modelo de actualização das rendas que o Governo deve aprovar ainda este ano é «muito tímido» na opinião da Associação de Proprietários Lisbonenses, que insiste que o caminho da liberalização das rendas antigas é aquele que se deve seguir.
Esta reacção surge na sequência da notícia do «Diário Económico» de que o Governo quer aprovar uma nova lei do arrendamento, que prevê a renovação das rendas num período mais curto e com base na negociação directa entre senhorio e inquilino.
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O inquilino proporá um valor para a atualização da renda e, caso o senhorio não concorde com este valor, o proprietário pode despejar o arrendatário, mas terá de o indemnizar num valor correspondente a cinco anos (60 meses) de renda, explicou Menezes Leitão, presidente da ALP.
«Achamos que não faz sentido nenhum, porque, sendo o proprietário a pagar para o inquilino sair, é como se o imóvel fosse expropriado a favor do inquilino». O responsável destacou que o inquilino tem, assim, «um duplo benefício» enquanto há «um ónus excessivo para o proprietário».
«Não só continua a ter de manter o inquilino com base na renda que o próprio inquilino pode propor, como, no caso de não chegarem a acordo, para recuperar o imóvel tem de pagar cinco anos de renda, o que nós achamos um valor exageradíssimo».
Para o dirigente também não tem sentido «estabelecer um condicionamento das rendas baseado no valor do rendimento do inquilino, quando o inquilino tenha um rendimento mais baixo», cita a Lusa.
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«Não cabe aos proprietários assumir as funções de segurança social do Estado e, portanto, as rendas devem ter o valor do mercado do imóvel e não o valor do rendimento dos inquilinos».
Segundo Menezes Leitão, o que vem na proposta que o Governo quer aprovar até ao final do ano «é algo muito tímido» e a lei ideal seria uma «que liberalizasse as rendas que mandasse caducar os contratos antigos».
«Foi o que nós defendemos sempre. Que estas rendas antigas, que continuam congeladas, consistem num grande factor de entrave do mercado e, portanto, o Governo deve promover uma efectiva liberalização do arrendamento urbano através da extinção dos contratos antigos», disse, considerando que, se assim não for, esta será mais «uma reforma falhada».
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