O secretário geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou esta quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014 vai prolongar a recessão, desestruturar a vida da população e violar a Constituição da República.
Para o sindicalista, o OE é um instrumento da «política que asfixia a economia, prolonga a recessão e esmaga os rendimentos dos que vivem e trabalham em Portugal».
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«Este Orçamento destrói e desestrutura a vida da generalidade da população e transforma em permanentes, medidas que foram apresentadas como temporárias», disse Arménio Carlos aos jornalistas no final de uma reunião do Conselho Nacional da Intersindical.
O líder da Inter salientou que «pelo terceiro ano consecutivo», o OE «viola a lei constitucional».
«Este é claramente um Governo que está em rota de colisão com a Constituição da República Portuguesa e a procurar fazer desta o bode expiatório para justificar a continuação da ingerência externa através de um 2º resgate ou de um programa cautelar», disse.
O sindicalista acusou ainda o Presidente da República de estar a «caucionar esta política que fragiliza a democracia» em vez de fazer cumprir a Constituição.
Arménio Carlos lembrou que a CGTP tem apresentado propostas alternativas para o desenvolvimento do país e disse que o Conselho Nacional da central exigiu hoje o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 515 euros, subsídio social de desemprego para todos os desempregados que não tenham proteção social e que o Presidente da República solicite a fiscalização preventiva da constitucionalidade do OE.
O Conselho Nacional da Inter assumiu ainda que vai reforçar a mobilização para a concentração marcada para sexta-feira junto ao Parlamento para rejeitar a proposta de OE.
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