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O presidente da Associação Sindical de Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) admitiu esta quinta-feira agir judicialmente contra os mentores da criação da lista VIP, em defesa dos trabalhadores e da própria Autoridade Tributária (AT).
lista VIP«Em defesa dos funcionários e mesmo do que é a Autoridade Tributária, queremos responsabilizar, se necessário judicialmente, quem se lembrou de propor ou de implementar» a denominada lista VIP, disse Nuno Barroso.
Lista VIP: ex-subdiretor-geral admite que concordou com sistema de proteção de dados
O sindicalista recorda que no início de março questionou o ainda diretor-geral da AT, Brigas Afonso, sobre a existência da lista VIP, mas que nunca obteve resposta sobre o assunto e que essas são as perguntas que pretende ver respondidas na sexta-feira, no seguimento das audições parlamentares do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, do ex-diretor-geral da AT, Brigas Afonso, e do ex-subdiretor-geral da Justiça Tributária da AT, José Maria Pires.
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Lista VIP pode ter sido criada sem aval político«Em nenhum momento assumimos que a lista existia (...) queremos saber se ela existe ou não e, se sim, quem a espoletou», afirmou Nuno Barroso.
O presidente da Associação Sindical dos Inspetores Tributários admitiu que a Autoridade Tributária pode ter criado a alegada lista VIP de contribuintes sem aval político, já que os responsáveis da área informática tinham acesso a «todos os dados».
lista VIP«Se é possível introduzir no sistema informático da Autoridade Tributária [AT] um filtro sem o conhecimento do responsável político, eu devo dizer que sim, que é possível», afirmou Nuno Barroso.
«Os responsáveis da informática e da segurança informática têm acesso a tudo o que são bases de dados desta casa. E como tal é perfeitamente possível fazer alterações sem que elas sejam reportadas superiormente», disse o sindicalista.
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O sindicalista criticou ainda que apenas esta semana tenha sido instaurado um processo de averiguações da Inspeção-Geral de Finanças sobre a existência da lista VIP, quando responsáveis da AT sabiam da sua existência pelo menos desde a formação dada por Vítor Lourenço, no final de janeiro.
Para Nuno Barroso, «não faz sentido» que alguém com a informação de uma lista VIP e, por isso, perante «uma quebra de princípios de igualdade e de tratamento», as tenha «tratado com ligeireza» e não tenha atuado imediatamente: «A AT não devia ter esperado. Devia ter agido nessa altura», considerou.
O presidente da APIT defendeu que a confiança dos cidadãos perante a AT foi abalada com este processo e defendeu que «há que ponderar mecanismos que possam assegurar a garantia de privacidade de todos os cidadãos», sublinhando que «não pode haver diferenciação de contribuintes nem limitação de acesso da AT» a esses dados.
Sobre a forma como o acesso a dados é feito no fisco, Nuno Barroso disse que «os trabalhadores da AT têm níveis de acesso globais», mas que depois variam consoante algumas condicionantes, como os impostos a que a informação se refere.
Nesse sentido, o sindicalista defendeu que «deveria ser estudada a possibilidade de criar perfis diferenciados», uma vez que, por exemplo, «os inspetores tributários estagiários têm os mesmos acessos que um inspetor com 20 anos na casa».
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