O Governo constituiu comissões de negociação para alterar os contratos celebrados com as concessionárias das SCUT Auto-Estrada da Beira Interior, Beiras Litoral e Alta, Interior Norte e Algarve Litoral, tendo em vista a introdução de portagens.
Segundo o despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República, «são constituídas comissões de negociação para alteração dos contratos de concessão celebrados com a concessionária SCUTVIAS - Auto-Estradas da Beira Interior, Ascendi - Beiras Litoral e Alta, NORSCUT - Concessionária de Auto-Estradas, e EUROSCUT - Sociedade Concessionária da SCUT do Algarve».
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As comissões de negociação, que terão de apresentar um relatório até 30 de Setembro, serão coordenadas por Francisco Pereira Soares e integrarão Vítor Manuel Batista de Almeida e Ernesto Mendes Batista Ribeiro, em representação do ministro das Finanças, bem como Pedro Silva Costa e Joaquim Pais Jorge, em representação das Obras Públicas, escreve a Lusa.
Maria Amália Freire de Almeida é o membro suplente em representação do ministro das Finanças e Pedro Durão Lopes o membro suplente em representação do ministro das Obras Públicas.
Segundo o despacho, «a futura introdução de taxas de portagem nas concessões SCUT Interior Norte, SCUT Beira Interior e SCUT Algarve Litoral tem necessariamente de ser precedida de um processo negocial com as diversas concessionárias».
Falta de entendimento entre PS e PSD
Relativamente à concessão Beira Litoral e Alta, «o contrato foi renegociado de modo a se adaptar aos princípios em que assenta o novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário, prevendo a remuneração da concessionária por disponibilidade, mas não a cobrança de portagens».
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O documento recorda que já foram concluídas as negociações com as concessionárias do grupo Ascendi, relativamente às alterações a introduzir nos contratos de concessão da Costa da Prata, Grande Porto, Grande Lisboa e Beira Litoral e Alta, e com a concessionária EUROSCUT, relativamente às alterações a introduzir ao contrato de concessão do Norte Litoral.
O Governo anunciou para 1 de Agosto a introdução de portagens nas três SCUT do Norte, mas a falta de entendimento entre o PS e o PSD sobre os critérios de isenção inviabilizou o início da cobrança.
A introdução de portagens nas outras quatro SCUT será feita à medida que forem cumpridos os critérios definidos pelo Governo.
Hoje também foi publicado em Diário da República a constituição das comissões de negociação para a alteração dos contratos de concessão celebrados com as concessionárias AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral e Brisal - Auto-Estradas do Litoral, com a mesma composição das outras.
O prazo para a apresentação do relatório destas comissões de negociação termina a 15 de Outubro.
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