SCUT: Governo e PSD sem acordo sobre portagens

Depois de quatro horas, Governo e PSD não ultrapassam divergências. «Há um ou outro ponto que não ficou acordado e dos quais não abdicamos», explica Miguel Macedo

O Governo e o PSD não chegaram esta quarta-feira a acordo sobre a aplicação de portagens nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador).

À saída da reunião, o social-democrata Miguel Macedo explicou aos jornalistas o que motivou a falta de consenso: «Os nosso princípios foram, genericamente, bem recebidos. Mas há um ou outro ponto que não ficou acordado e dos quais não abdicamos».

«Fizemos um esforço de aproximação, mas a nossas exigências mantêm-se», disse Miguel Macedo, adiantando que «em matéria de chips, identificador electrónico e das portagens há pontos em que ainda não chegámos a acordo».

No centro da discordância deverá estar a introdução dos chips electrónicos, que o Governo considera fundamentais para «o bom funcionamento do sistema», enquanto que o PSD é contra.

Veja aqui as exigências dos dois partidos

«Se nos opomos ao chip que é um Big Brother rodoviário, que permite acompanhar, de forma permanente, o condutor? Sim. Essa medida já está ultrapassada. Há uma questão de pormenor mas que é importante e que vamos discutir agora», explicou Miguel Macedo.

Já o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, disse que o chip de matrícula «é essencial para o pagamento de portagens» nas SCUT, não mostrando vontade de aplicar um sistema alternativo, ao mesmo tempo que apelou ao PSD para não recuar na votação desta quinta-feira, no Parlamento.

«Não faria sentido, num quadro negocial como temos vindo a desenvolver, desde semana passada, que houvesse agora um impedimento», disse o governante.

Já sobre a isenção, proposta pelo Governo, para moradores e actividades económicas nas áreas abrangidas pelas SCUT, Jorge Lacão esclareceu que o PSD «está de acordo com o princípio de universalidade», adiantando que o que existe são «questões técnicas a aprofundar».

O Governo e PSD estiveram reunidos hoje durante quatro horas.

Amanhã o Parlamento vota os diplomas sobre as matérias relacionadas com a introdução de portagens nas SCUT.

CDS, Bloco de Esquerda e PCP defendem a revogação da obrigatoriedade de chips de matrícula.