São 19 as recomendações que a comissão independente deixa ao Banco de Portugal, depois de avaliar a atuação do regulador na supervisão ao Banco Espírito Santo. E a questão do papel comercial foi a principal visada nestas recomendações.
Aliás, uma das recomendações passa mesmo por propor ao Governo que proíba os bancos de comercializar títulos de capital e de dívida das empresas não financeiras do grupo a que pertencem.
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A comissão independente recomenda também que não seja tolerada a falta de esclarecimento sobre quais os beneficiários últimos de participações que atinjam pelo menos 2% do capital ou dos direitos de voto das entidades pertencentes a grupos supervisionados e, em caso de dúvida, deverão ser inibidos os direitos de voto até ao cabal esclarecimento da situação.
E um estabelecimento de um limite à exposição total (crédito e capital) a empresas participadas (por exemplo, 10% dos fundos próprios em base consolidada).
Dar particular atenção a potenciais conflitos de interesse nos grupos financeiros supervisionados, em especial nos conglomerados mistos, é outra das recomendações do documento. A comissão considera que se deve retomar a exigência de entrega de declarações periódicas pormenorizadas e cruzando essas declarações com informação recolhida de forma independente sobre as entidades em causa.
Outra das recomendações passa por, em articulação com a CMVM, aumentar substancialmente o patamar mínimo para que uma emissão de papel comercial seja classificada como particular.
A comissão refere ainda que o regulador deve ter especial preocupação de tomar as decisões de supervisão de forma “mais tempestiva e determinada”, mesmo que tal implique um maior risco de litigância.
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