As novas regras para a escolha do governador do Banco de Portugal entram em vigor na terça-feira, segundo um diploma publicado esta segunda-feira, que exige que o candidato proposto pelo Governo passe por uma audição parlamentar.
O próximo Governador do Banco de Portugal já vai ser escolhido segundo as novas regras, uma vez que o mandato do atual governador termina em junho próximo.
“A designação do Governador é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respetivo relatório descritivo”, lê-se na lei hoje publicada em Diário da república, citada pela Lusa.
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“O provimento dos membros do Conselho de Administração deve procurar, tendencialmente, a representação mínima de 33% de cada género”, acrescenta o diploma.
No sábado, o primeiro-ministro afirmou que oportunamente o Governo tomará uma decisão sobre o próximo governador do Banco de Portugal.
“O mandato do senhor governador deverá terminar em junho deste ano. O Governo não deixará oportunamente de tomar uma decisão quanto ao próximo governador do Banco de Portugal, é uma questão que será objeto de uma decisão do próprio Governo, que deverá merecer audiência parlamentar e que depois será confirmada pelo próprio Governo”, afirmou Pedro Passos Coelho.
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