Um escritório de advogados anunciou esta quarta-feira que vai avançar com novas ações judiciais de responsabilidade civil contra o Banco Espírito Santo (BES), o seu ex-presidente Ricardo Salgado e o Novo Banco, por grave violação do dever de informação.
«Estas ações judiciais têm por base as recomendações feitas pelos funcionários do BES aos seus clientes, levando-os a adquirir produtos financeiros (papel comercial e outras aplicações financeiras em empresas do Grupo Espírito Santo), não alertando os compradores para os riscos que incorriam, quando a administração do BES, desde 2012, já conhecia a grave situação financeira das empresas do GES», refere o escritório de advogados Pereira de Almeida e Associados, numa nota enviada à agência Lusa.
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«A generalidade desses produtos financeiros não são reembolsáveis e a administração do BES, em 2012, não poderia ignorar a falta de garantia das entidades emitentes. O Código dos Valores Mobiliários é particularmente rigoroso quanto à informação a prestar aos investidores não qualificados e às recomendações de investimento», acrescenta a nota.
A ação de Responsabilidade Civil, subscrita por clientes do BES que, no total, detinham 22.789.387 ações e obrigações deste banco, tem como réus Carlos Costa, o Estado português e o BdP.
O Banco de Portugal admite o ressarcimento dos acionistas fruto do encaixe financeiro com a venda do Novo Banco.
Num documento a que a Lusa teve acesso, o Ministério das Finanças refere que o empréstimo de 4,9 mil ME ao Novo Banco não foi «fraudulento».
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