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Novo Banco: particulares com obrigações seniores podem perder investimento

BES não deverá não ter meios de assegurar o reembolso do capital e a remuneração dos juros das obrigações em causa, pelo que os investidores dessas obrigações arriscam perder o dinheiro

A 29 de dezembro, o Banco de Portugal anunciou a passagem para o 'banco mau', BES, das obrigações não subordinadas ou seniores destinadas a investidores institucionais (como fundos de investimento, públicos ou privados) que ficaram no Novo Banco aquando do resgate BES, em agosto de 2014.

Os clientes particulares com obrigações seniores do Novo Banco que passaram para o BES poderão perder o investimento que fizeram, segundo o esclarecimento dado hoje pelo Banco de Portugal.

"A retransmissão para o Banco Espírito Santo [BES], S.A. abrange todas as obrigações emitidas sob os referidos ISIN (cuja emissão foi dirigida a investidores qualificados), independentemente da titularidade dos títulos à data de 29 de dezembro de 2015”, disse hoje fonte oficial do Banco de Portugal à Lusa.

Com esta medida - que reverteu a que tinha sido tomada após a resolução do BES, quando o Banco de Portugal decidiu não imputar perdas aos credores seniores passando a dívida não subordinada do BES para o Novo Banco -, o capital do Novo Banco foi reforçado em 1.985 milhões de euros, permitindo-lhe assim cumprir as exigências regulamentares.

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Entretanto, apesar de essas emissões terem sido inicialmente destinadas a investidores institucionais, surgiu a dúvida sobre se essas obrigações não teriam sido vendidas a investidores particulares e o que aconteceria neste caso.

O Jornal de Negócios noticiou esta terça-feira relatos de pequenos investidores que adquiriram estas obrigações do Novo Banco, transações em que bancos portugueses intervieram como vendedores ou mediadores.

Segundo o jornal, esses investidores ainda estavam à espera de um esclarecimento por parte do Banco de Portugal sobre se também teriam de assumir perdas ou se, nos seus casos, haveria alguma proteção.

A explicação hoje dada pela instituição liderada por Carlos Costa, que fala da "retransmissão" das obrigações do Novo Banco para o BES "independentemente da titularidade dos títulos à data de 29 de dezembro de 2015”, indica que os particulares que entretanto tenham ficado com essas obrigações poderão mesmo ter de suportar perdas, uma vez que a “responsabilidade pelo reembolso e pela remuneração daquelas obrigações passou a ser do Banco Espírito Santo”.

O que se passa é que o BES - o ‘banco mau’ que ficou com os chamados ativos ‘tóxicos’ do ex-BES - deverá não ter meios de assegurar o reembolso do capital e a remuneração dos juros das obrigações em causa, pelo que os investidores dessas obrigações arriscam perder o dinheiro.

Em 2014, segundo contas divulgadas na semana passada, o 'banco mau' BES teve prejuízos de nove mil milhões de euros.

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