Bruxelas vai contra-atacar e espera ter propostas concretas para apertar o cerco à actuação das agências de rating já em Novembro deste ano.
De acordo com a Lusa, que cita fonte comunitária, a Comissão Europeia quer reforçar o quadro regulamentar europeu das agências de notação de risco, já que é difícil a criação de uma empresa europeia nessa área.
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As propostas que estão a ser estudadas irão concluir a reforma do sector financeiro iniciada na sequência da crise económica e financeira de 2008.
Este projecto já foi lançado há alguns meses e não está relacionado com as críticas feitas à forma como a Moody¿s cortou terça-feira em quatro níveis o rating de Portugal.
Mas as propostas irão centrar-se na necessidade de melhorar a forma como é feita a notação das dívidas soberanas por parte das agências de notação de risco. Bruxelas considera que, tendo em conta a importância da notação desta categoria de activos, é essencial que esta responda a imperativos de «pontualidade e de transparência».
O quadro legislativo actual já tem medidas sobre a divulgação da informação e transparência que se aplicam à notação das dívidas soberanas. Mas a Comissão Europeia quer medidas suplementares para melhorar a transparência, o controlo regular, os métodos e o processo de notação deste tipo de dívida na UE.
Uma das ideias que está a ser discutida é, por exemplo, passar de 12 horas para três dias o período de tempo que um Governo tem para dar a sua opinião ou contestar antes de uma agência de notação anunciar uma alteração do rating.
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Outra hipótese aponta para que as agências tenham de rever a sua notação numa base regular.
Por outro lado, a possibilidade de criação de uma agência europeia de notação de risco parece cada vez mais um projecto difícil de realizar. Reino Unido e Banco Central Europeu já se pronunciaram contra essa nova entidade e, segundo a mesma fonte, «Bruxelas não deve pressionar no sentido da criação de uma agência europeia se esta não for vista como sendo credível pelos mercados».
Entretanto, as últimas alterações para o sector estão prestes a entrar em vigor. A supervisão das agências de notação vai passar da responsabilidade de cada Estado-membro para a esfera da UE.
A nova autoridade europeia de supervisão, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), assumirá «dentro de algumas semanas» poderes de supervisão exclusivos sobre as agências registadas na UE.
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