O líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, vai pedir explicações ao Governo sobre um concurso público «que está a decorrer» para a aquisição de 2.655 viaturas no valor de 35 milhões de euros.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Mota Soares disse que vai enviar um conjunto de perguntas ao Governo exigindo saber «que tipo de viaturas são», para que organismos do Estado e «quantas são para dirigentes da Administração Pública».
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«No momento em que vivemos um clima de austeridade, no momento em que as pensões mínimas estão congeladas, nós temos que perguntar se faz sentido que o Estado esteja a comprar um conjunto de automóveis, quando pelo mesmo valor podia ter dado um pouco mais recebe 236 euros por mês», disse citado pela Lusa.
Mota Soares disse que vai perguntar também se «vai cumprir a regra que impôs a si mesmo no Programa de Estabilidade e Crescimento» para o abate de três viaturas por cada nova adquirida.
O lançamento de um concurso, através da Agência Nacional de Compras Públicas, para a aquisição de 2.655 viaturas foi noticiado em Agosto passado pelo «Diário Económico».
O concurso, referiu aquele jornal, contempla automóveis de passageiros e comerciais, motociclos, veículos pesados de passageiros e de mercadorias, ambulâncias e alugueres de longa duração.
Agência de Compras Públicas explica
Quem já reagiu às declarações do deputado foi o presidente da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), Paulo Magina, que assegurou não estar a decorrer nenhum concurso para a compra de viaturas.
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«O que está a decorrer há algum tempo é um concurso para selecção de fornecedores de veículos automóveis e motociclos», disse Paulo Magina à agência Lusa.
O presidente da ANCP considerou que as afirmações de Mota Soares «não passam de um equívoco».
Segundo Paulo Magina, em Junho entrará em vigor um novo concurso, por dois anos, com os mesmos objectivos, mas que corresponderá a «um novo acordo quadro».
Ou seja, vão ser introduzidos novos critérios e requisitos «para que o Estado tenha os melhores fornecedores possíveis» e para que os veículos que venham a ser comprados estejam de acordo com as novas regras ambientais.
O responsável garantiu que está a ser cumprida a regra que prevê o abate de três viaturas por cada nova adquirida e lembrou que o número de veículos do Estado era de 28.350 no final de 2010, menos 440 do que no final de 2009 (menos 1,5%).
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