Foram «razões de interesse nacional» que levaram o Presidente da República a promulgar o diploma que congela as reformas antecipadas. Cavaco Silva justifica-se assim, mas lembra que a promulgação não significa o acordo do chefe de Estado a todas as normas.
«Pedi informações ao Governo, ele forneceu-me todas as informações que foram solicitadas e, face às razões de interesse nacional que me apresentou, entendi que não devia obstar à entrada em vigor do diploma», afirmou o Presidente da República, em declarações aos jornalistas no final da inauguração da nova sede da Microsoft em Portugal.
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Lembrando que já promulgou mais de 200 diplomas do atual executivo, «a quem compete conduzir a política geral do país», Cavaco notou, contudo, que é reconhecido que o ato da promulgação não significa acordo com todas as normas dos diplomas.
«Todos os constitucionalistas reconhecem que o ato de promulgação não significa o acordo do Presidente em relação a todas as normas de um diploma», cita a Lusa.
Porém, insistiu, face às explicações que o Governo apresentou, o Presidente entendeu que não deveriam ser colocados entraves à entrada em vigor do diploma.
«São razões de interesse nacional que o Governo me apresentou por escrito e entendi que não devia obstar à entrada em vigor», reforçou.
Questionado sobre o «secretismo» à volta desta decisão, já que apenas foi anunciada quando foi publicada em Diário da República, o Presidente da República referiu apenas que é «ao Governo é que compete divulgar as medidas que aprova».
Sobre a reposição dos subsídios de férias e de Natal só acontecer, gradualmente, a partir de 2015, Cavaco disse que essa discussão é «prematura».
Já sobre a sua própria reforma do Banco de Portugal, Cavaco Silva foi categórico: «Nunca mais» falará do assunto.
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