O ministro da Segurança Social defendeu esta segunda-feira que o «anúncio prévio» do congelamento das reformas antecipadas provocaria uma «corrida» às pensões e argumentou que no programa de Governo constava a aproximação da «idade legal da reforma da idade média da reforma».
«O Governo tinha dito muito claramente no programa de Governo que iria tomar um conjunto de medidas que promovessem o envelhecimento ativo e que aproximassem a idade legal da reforma da idade média da reforma», justificou Pedro Mota Soares aos jornalistas.
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«Este ano, por dia, 150 trabalhadores requereram a reforma antecpidada. Isto é três vezes mais do que acontecia há tres anos», disse Mota Soares adiantando que, sem o congelamento das reformas antecipadas, poderia chegar-se «ao final deste ano com menos 40 mil trabalhadores e mais 40 mil pensionistas com a reforma antecipada», significando «só neste ano e no próximo um esforço financeiro acrescido de cerca de 450 milhões de euros dos cofres do Estado».
«Seria insuportável, seria insustentável para a Segurança Social e para as Finanças do Estado».
Questionado sobre uma eventual quebra de confiança entre os eleitores e o Governo a propósito do congelamento das reformas, o ministro referiu que essa aproximação das idades da reforma está inscrita no programa de Governo e «foi uma matéria que foi discutida nessa altura, foi discutida na Assembleia da República ao propósito da apresentação do programa do Governo».
«Portanto, vai em linha com o que era a ideia inicial do Governo, que nós já tínhamos comunicado ao povo português».
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Em sintonia com o que Passos Coelho disse esta em Moçambique, o ministro da Segurança Social argumentou que «se o Governo tivesse feito um anúncio prévio iria verificar-se uma corrida às pensões antecipadas, a despesa disparava e retirava-se o efeito útil a esta medida».
O PS anunciou entretanto que quer ouvir o ministro da Segurança Social com urgência na Assembleia da República. Para os socialistas, esta decisão do Governo foi «obscura», «sem justificação» e feita «à revelia dos parceiros sociais».
Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, foi publicado na quinta-feira em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. A medida entrou em vigor na sexta-feira.
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