As associações de representantes de pensionistas criticaram hoje a medida do Governo de alargar a base da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, considerando-a uma «forma ardilosa» de contornar a decisão do Tribunal Constitucional e «uma vingança» sobre os reformados.
«O Governo continua com a obsessão de ir buscar o dinheiro que falta para o orçamento sempre aos mesmos: aos reformados e funcionários públicos. Esta medida que o Governo agora decidiu é uma forma ardilosa de contornar a decisão do Tribunal Constitucional», disse à Lusa Maria do Rosário Gama, presidente da direção da associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre!).
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Já Casimiro Menezes, da Confederação Nacional Reformados, Pensionistas e Idosos, considerou que as medidas anunciadas são «uma vingança» do Governo contra os reformados, uma vez que, acusou, todos os reformados atingidos por esta medida são da função pública e da segurança social.
O ministro da Presidência anunciou quinta-feira que o Governo decidiu alargar a base da Contribuição Extraordinária de Solidariedade - uma taxa progressiva entre 3,5% e 10% atualmente aplicada às pensões a partir de 1350 euros - e o aumento dos descontos para a ADSE, subsistema de saúde dos funcionários públicos, para resolver «o problema orçamental na ordem dos 390 milhões de euros aberto pela decisão do Tribunal Constitucional» de declarar inconstitucionais os cortes nas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações.
De acordo com Maria do Rosário Gama o «espírito e a letra» do recente acórdão do Tribunal Constitucional «não vão no sentido das medidas agora decididas», acusando o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de estar «cada vez mais à vontade para afrontar a Constituição do país».
«Esta decisão provoca um sobressalto constante aos reformados que vivem na angústia de não saber o que vai ser o dia seguinte», sublinhou Maria do Rosário Gama, adiantando que os aposentados, pensionistas e reformados vivem «permanentemente preocupados» desde que o Governou tomou posse e «decidiu afrontar deste modo» os pensionistas.
Casimiro Menezes apelou por sei lado aos reformados e pensionistas que «tomem consciência deste ataque» do executivo, considerando que as medidas anunciadas no Orçamento do Estado «visam espoliar os reformados» e sugeriu que «protestem, exigindo a demissão do Governo e eleições antecipadas».
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