A Europa pode alcançar uma maior disciplina orçamental sem novos tratados e a emissão de euro-obrigações é uma saída a ter em conta no longo-prazo. É o próprio presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, que o defende, contrariando a tese defendida pela líder da maior economia europeia, Angela Merkel e do presidente francês Nicolas Sarkozy.
Num relatório interino a que a Lusa teve acesso e redigido por Van Rompuy em colaboração com o presidente da Comissão Europeia e com o presidente do Eurogrupo, o belga escreveu que as medidas de disciplina orçamental podem ser alcançadas através de duas possibilidades: «uma revisão substancial do protocolo número 12 do Tratado da União Europeia, combinado com reformas através de legislação secundária» ou emendas ao tratado em si, através do artigo 48.
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O protocolo 12 refere-se ao «procedimento relativo aos défices excessivos» e estabelece o limite de 3% para os défices orçamentais e de 60% para a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto e prevê a responsabilização dos Estados-membros pelo cumprimento destas regras.
«Os Estados-Membros certificar-se-ão de que os procedimentos nacionais na área orçamental lhes permitem cumprir as suas obrigações nesse domínio decorrentes dos Tratados. Os Estados-Membros devem, pronta e regularmente, apresentar à Comissão informações sobre os seus défices programados e verificados e os níveis da sua dívida», pode ler-se no protocolo 12, datado de 2008.
Isto significa, segundo Van Rompuy, que as alterações a este protocolo «podem ser introduzidas por decisão unânime do Conselho sob proposta da Comissão após consulta do Parlamento e do Banco Central Europeu», não necessitando de ratificação ao nível nacional, ou seja, «um procedimento que pode levar a mudanças rápidas e significativas».
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O presidente do Conselho Europeu acrescentou que uma modificação através dos artigos que levaram à criação da União Económica e Monetária seria mais demorada e sujeita a ratificação, apesar de fornecer mudanças mais profundas no enquadramento orçamental.
Euro-obrigações: caminho a seguir lá mais para a frente
Rompuy sugeriu ainda aos líderes europeus que, no longo prazo, se venha a proceder à emissão de dívida comum na Zona Euro, num processo preparado e baseado em critérios, propondo, no mesmo documento, a «abertura da possibilidade, numa perspectiva de longo prazo, de se movimentar no sentido da emissão de dívida comum».
A ideia é que seja considerada a hipótese de se partilharem «alguns instrumentos de financiamento», algo que iria necessitar um «controlo mais intrusivo da posição orçamental dos Estados-membros pela União Europeia», um processo que viria «sublinhar a irreversibilidade do euro, dado o projecto de longo prazo para a questão do financiamento e reforçar o papel do euro enquanto divisa de reserva global».
Para o presidente do Conselho Europeu deveria recorrer-se a uma «cooperação reforçada», com a participação de todos os membros da Zona Euro, com um enfoque sobre os mercados laborais, a sustentabilidade dos sistemas de segurança social e de pensões, bem como «medidas de coordenação fiscais pragmáticas».
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