A Comissão Europeia recordou esta segunda-feira que há muito tempo que manifestava preocupações relativamente à viabilidade a longo prazo do Banif, mas sublinhou que a decisão de resolução do banco é da responsabilidade das autoridades nacionais.
Na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, e quando questionada sobre a razão pela qual a resolução do Banif não foi decidida antes, atendendo a que Portugal esteve sob programa de assistência financeira durante três anos (2011-2014), com dinheiro especificamente para o setor bancário, uma porta-voz da Comissão apontou que há já cerca de três anos que havia "contactos constantes" entre Bruxelas e Lisboa.
Apontando que o caso Banif “tem um longo historial” e já em janeiro de 2013 a Comissão aprovou temporariamente uma ajuda estatal, “finalmente aprovada hoje”, Lucia Caudet sublinhou que, desde então, foram “constantes” os contactos com as autoridades portuguesas “sobre como planeavam restaurar a viabilidade a longo prazo do banco“.
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três mil milhões de euros“Em julho de 2015 abrimos uma investigação formal, devido às nossas preocupações quanto às hipóteses de ser restaurada a viabilidade a longo prazo (do banco), e agora, na sequência dessas discussões, foram as autoridades portuguesas que tomaram a decisão de colocar o Banif em resolução, e são elas que são responsáveis pelo processo e pela escolha do comprador. Do ponto de vista da Comissão, o nosso papel é avaliar que o que quer que seja feito respeita as regras de ajudas estatais”, declarou.
O Governo e o Banco de Portugal decidiram no domingo a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta po r 150 milhões de euros, anunciou o Banco de Portugal em comunicado no domingo.
Sobre o processo, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, comentou que os bancos “não podem ser mantidos artificialmente no mercado, usando o dinheiro dos contribuintes”.
O primeiro-ministro António Costa admitiu que avenda da participação do Estado no Banif ao Santander Totta “tem um custo muito elevado para os contribuintes”, mas defende que é melhor de entre todas as soluções avaliadas. Os clientes do Banif passam a ser clientes do Banco Santander Totta e as agências do Banif passar a ser agências do banco que comprou a sua atividade.
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