A 5 de março de 2013, Paulo Portas entregou o primeiro visto gold a um investidor estrangeiro. O empresário indiano Muthu Nesamanimaram recebeu, das mãos do vice-primeiro-ministro, considerado o pai da iniciativa, uma «autorização de residência especialmente favorável». Um ato simbólico, que ficou registado para a história, com fotos e um aperto de mão.
Mas Muthu Nesamanimaram foi, apenas, o primeiro de muitos. Até 31 de outubro de 2014, foram entregues 1775 «autorizações de residência». O último balanço oficial do Governo dá conta de um investimento de mais de mil milhões de euros, até ao mês passado.
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A ideia do programa nasceu em 2012, mas o programa só começou a ser aplicado em 2013. Paulo Portas é considerado o «pai» dos vistos gold e, quase sempre, o rosto que destaca os números de sucesso do mesmo.
E em que consiste?«Além do efeito relevante na dinamização da atividade económica, em particular no setor do imobiliário e da construção civil, o regime especial de Autorização de Residência para Atividade de Investimento tem igualmente contribuído para o aumento da receita fiscal, bem como para a manutenção e geração de postos de trabalho»
Em troca de investimento, cidadãos estrangeiros fora do espaço Schengen, recebem uma autorização de residência em Portugal, que também permite livre circulação no espaço Schengen. Há três requisitos e o visto só é atribuído no cumprimento de, pelo menos, um deles: comprar bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, transferir capitais no montante igual ou acima de um milhão de euros ou criar, pelo menos, dez postos de trabalho. O investimento tem que ser mantido pelo prazo de cinco anos em terras lusas.
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1681 vistos gold foram concedidos como contrapartida de compra de imóveis. Depois, surgem 91 por via do requisito da transferência de capital e 3 por via do requisito da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
Quem são os investidores?
A grande maioria, acima do 80%, chega da China (1429 autorizações de residência). Depois temos a Rússia, com 58; o Brasil, com 55; a África do Sul, com 43 e, por fim, o Líbano, com 30. Angola e Moçambique também conseguiram dezenas de vistos, mas o número não é conhecido. Ao todo, há mais de 45 nacionalidades estrangeiras investidoras.
Muitas facilidades?
A mega operação da Polícia Judiciária, relacionada com a atribuição de vistos gold, culminou quinta-feira com 11 pessoas detidas e dezenas de buscas realizadas.Entre os detidos estão o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes.
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Chocado com o caso ficou o presidente da Liga dos Chineses em Portugal, Y Ping Chow. Em declarações à rádio TSF, este dirigente admitiu surpresa perante as suspeitas de corrupção, principalmente por envolverem «pessoas importantes e populares». Apesar de defender o programa considerou ainda que é preciso aplicar a lei dos vistos gold com mais cuidado evitando «as facilidades» que têm sido dadas até agora.
Uma das vozes mais críticas do programa dos vistos gold foi a eurodeputada Ana Gomes, que desde a divulgação da operação do PJ, tem estado muito ativa nas redes sociais, com destaque para a sua conta de twitter. Aqui exige que «além do que Justiça apurar, há que pedir responsabilidades políticas a quem instituiu programa para fazer circular malas dinheiro».
Noutra menagem, escrita em inglês, lê-se ainda «eu bem avisei».
Quanto aos partidos políticos da oposição, o PCP e o BE já fizeram saber que querem ouvir Paulo Portas no Parlamento. O PS considerou o caso «grave», mas não fez exigências, garantindo que ia acompanhar o caso.
Também ontem à noite, o ministro da Economia, entrevistado no «Jornal das 8», na TVI, comentou o caso. Pires de Lima não se alongou, mas disse esperar que as autoridades façam o seu trabalho e diz que não tem «nenhum tipo de simpatia» por comportamentos de corrupção. No entanto, não quer que o programa de atribuição de vistos dourados seja, em si mesmo, visto como mau, porque «atraiu já mil milhões de investimento».
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