O Governo aumentou em quase 3,5 mil milhões de euros o endividamento autorizado para este ano, estando agora permitido um montante global de 15,84 mil milhões, segundo a proposta de lei que altera o Orçamento do Estado para 2013.
A proposta de lei, hoje entregue na Assembleia da República, determina que, «para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado», que inclui os serviços e fundos com autonomia administrativa e financeira, o Governo está autorizado a «aumentar o endividamento líquido global direto, até ao montante máximo de 15.840.000.000 euros».
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No Orçamento do Estado para 2013 entregue em outubro do ano passado, o montante previsto para o endividamento líquido global direto era de 12,35 mil milhões euros, estando agora ao dispor do Estado mais 3,49 mil milhões para este fim.
O executivo aumentou ainda, em 440 milhões de euros, o montante disponível para conceder empréstimos e realizar outras operações de crédito, segundo a mesma proposta de lei.
O Governo, através do ministro das Finanças, fica autorizado a «conceder empréstimos e a realizar outras operações de crédito ativas, até ao montante contratual equivalente a 10.040.000.000 de euros, incluindo a eventual capitalização de juros, não contando para este limite os montantes referentes a reestruturação ou consolidação de créditos do Estado».
No Orçamento do Estado para 2013, entregue em outubro, o montante de que o Governo dispunha para conceder crédito, por exemplo, às empresas públicas era de 9,6 mil milhões de euros, tendo agora sido aumentado em 440 milhões, para os 10,4 mil milhões.
O Orçamento Retificativo deu hoje entrada na Assembleia da República, tendo sido distribuído aos grupos parlamentares e baixado à comissão de Orçamento e Finanças para discussão na especialidade, informou o gabinete da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.
A proposta replica a última versão entregue aos sindicatos da administração pública no âmbito das negociações que têm vindo a ser feitas com o Governo e que tem uma última ronda negocial dia 04 de junho.
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