O líder do PSD avançou mesmo para a proposta de instituir um regime que obrigue os beneficiários dos subsídios de desemprego, social de desemprego e de rendimento social de inserção, entre os 18 e os 60 anos, a prestarem serviço social à comunidade. O projecto será debatido em plenário a 19 de Março, noticia o «Diário de Notícias».
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No projecto que institui o «tributo social», a que o jornal teve acesso, o direito à prestação daqueles subsídios «só se efectiva com a assinatura de um acordo do tributo social».
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Isto significa que, no caso de alguém que perdeu o seu emprego, só terá direito a receber o respectivo subsídio caso se comprometa por escrito a receber formação profissional ou a prestar um serviço à comunidade. Serviço esse que o diploma não tipifica, nem em matéria de funções nem em matéria de horários.
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