Os funcionários públicos vão começar a sentir os cortes salariais previstos no Orçamento do Estado para 2011 já a partir desta quinta-feira, dia em que começam a receber os vencimentos. Os sindicatos prometem reagir de imediato com acções em tribunal.
Os pagamentos dos salários dos trabalhadores do Estado não podem ser feitos antes do dia 20 de cada mês, variando a data por ministério até dia 23, segundo um aviso do Ministério das Finanças, publicado em Outubro de 2007. Mas fontes sindicais disseram à Lusa que há funcionários que já receberam o recibo de vencimento com a redução salarial decretada pelo Governo.
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A Federação Nacional dos Professores, que integra a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, anunciou que os professores que já receberam o recibo de vencimento verificaram que o salário base é idêntico ao de Dezembro, embora entre os descontos se encontre referenciada uma «taxa de redução remuneratória».
Para a FENPROF, «com esta forma de reduzir o salário, o Governo poderá continuar a afirmar internacionalmente que os professores portugueses beneficiam de um vencimento que, de facto, não têm».
Indignação vai parar aos tribunais
A partir do momento em que os professores recebam de facto o vencimento (dia 21) irão ser apresentadas individualmente nas escolas a impugnação do corte salarial e daí seguirão acções para os tribunais, adiantou o dirigente da FENPROF, Mário Nogueira.
Também o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, confirmou à Lusa que alguns trabalhadores já estão a receber os recibos de vencimento com os respectivos cortes, pelo que os serviços jurídics estão a preparar tudo para recorrer aos tribunais.
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As primeiras acções deverão ser entregues já amanhã pelo STE, que pretende interpor acções por cada ministério, outra por cada autarquia e por cada instituto ou entidade pública onde tenha associados.
A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) também está a preparar acções jurídicas contra os cortes salariais, mas só depois de todos os serviços processarem os salários.
48% de trabalhadores afectados
O Governo anunciou em Setembro um conjunto de medidas de austeridade entre as quais uma redução de 5% da massa salarial total da função pública, que se concretizará através de cortes graduais entre os 3,5% e os 10% para os trabalhadores com salários acima dos 1.500 euros.
«O universo de trabalhadores com remunerações ilíquidas [ordenado bruto] totais acima dos 1.500 euros/mês é de cerca de 350 mil trabalhadores em funções públicas e de 100 mil trabalhadores do sector público empresarial», segundo o secretário de Estado da Administração Pública.
A estimativa do Ministério das Finanças aponta para que mais de 48% dos trabalhadores e titulares de cargos da administração central e local estejam abrangidos por estes cortes.
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