Atualizada às 16h45 com nova advertência da UTAO
A queda nas receitas fiscais com impostos indiretos foi afinal bem mais pronunciada do que aquela que foi divulgada pelo Governo - quase o dobro. O erro foi detectado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que diz também que a melhoria nas receitas com IRS até abril pode não ser tão boa quanto sugerem as contas do Ministério das Finanças.
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A Direção-Geral do Orçamento tinha adiantado, em relação às receitas de impostos indiretos, que caíram 3,5% nos primeiros quatro meses deste ano, mas afinal derraparam 6,8%.
A oposição reage com ironia, falando em «mais um lapso» do Governo, acusando-o de «mascarar» e «martelar» nas contas públicas.
A unidade que dá apoio técnico aos deputados revela, numa análise a que a Agência Lusa teve acesso, relativa à execução orçamental entre janeiro e abril, que « ao contrário do que foi divulgado pela DGO, a quebra da receita proveniente de impostos indiretos foi mais acentuada».
A UTAO «detetou uma incorreção na taxa de variação homóloga acumulada até abril dos impostos indiretos da administração central e segurança social (sem EPR - Entidades Públicas Reclassificadas), publicada pela DGO».
Os técnicos independentes explicam que na base deste erro estará a falha da DGO em somar a receita proveniente do IVA social entre janeiro e abril de 2011, no valor de 238 milhões de euros.
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Esta conta influencia a comparação entre os quatro primeiros meses deste ano com os primeiros quatro meses de 2011, tendo na altura da divulgação da síntese de execução orçamental a DGO afirmado que a quebra nas receitas com impostos indiretos (entre eles o IVA) da Administração Central mais Segurança Social teria sido de 3,5% face ao mesmo período de 2011.
No entanto, a UTAO refez as contas e diz agora que queda foi não apenas de 3,5%, mas sim de 6,8%, graças aos 238 milhões de euros que não foram tidos em conta do IVA social recebidos em 2011.
«Corrigindo esta situação, a receita de impostos indiretos da administração central e da segurança social (sem EPR) diminui 6,8% (agravando em quase 1,1 pontos percentuais a quebra registada até março), quase o dobro da variação pública na síntese de maio da DGO (-3,5%).
A UTAO diz ainda que, com esta correção, a receita fiscal da administração central mais segurança social, descontado do efeito das EPR e da antecipação de dividendos, terá caído 2,3%, ao contrário do ligeiro aumento de 0,2% implícito nos dados publicados pela DGO.
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IRS: mais um lapso?
A UTAO revela igualmente que a melhoria nas receitas com IRS até abril pode não ser tão positiva quanto sugerem as contas das Finanças, por se ancorar especialmente numa queda dos reembolsos.
Os técnicos advertem que a melhoria registada na receita com IRS nos primeiros quatro meses do ano se deveu em grande parte a uma queda nos reembolsos de IRS de 69,7% e que a receita líquida cresceu apenas 0,3 pontos percentuais.
«Excluindo o efeito [isolado] de um menor pagamento de reembolsos, a receita líquida de IRS teria crescido 1,4% ao invés dos 9,6%, situando-se aquém do objetivo implícito ajustado do Orçamento do Estado retificativo», que é de 5,9%.
O crescimento das receitas com IRS em comparação com o mesmo período de 2011 foi a única razão pela qual a rúbrica de receitas fiscais provenientes dos impostos diretos (IRS, IRC e outros) deu um contributo positivo para o valor total das receitas fiscais, que mesmo assim registou uma diminuição face ao primeiro terço de 2011.
Mas a UTAO avisa que estes resultados podem não ser tão bons como parecem porque a maioria dos reembolsos serão efetuados em maio e junho, altura em que as contas darão uma ideia mais fiel do real comportamento das receitas com IRS e possíveis impactos nos objetivos.
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