O Governo vai cortar ainda mais os apoios sociais. A partir de 1 de Agosto vão ser reduzidos o Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio social de desemprego e o abono de família. Os cortes estão inscritos no plano de austeridade.
«Cortes foram objecto de acordo com PSD»
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Mais de 2 milhões de beneficiários vão ser investigados pela segurança social. Quase todos estão incluídos: recebam eles rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego ou abono de família. Na prática, isto significa que muitos subsídios poderão baixar de valor ou mesmo ser cortados.
Maioria das prestações vai baixar...
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O objectivo é reduzir as transferências para a Segurança Social. E o Governo quer alcançá-lo de duas maneiras: primeiro, alargando o que o Estado considera como família; ou seja, quase todos aqueles que vivam em comum com o beneficiário, seja em união de facto, sejam parentes até ao terceiro grau, ous filhos adoptivos. A todos será feita uma avaliação do rendimento. O limite é de 100 mil euros. Ou seja, o agregado familiar alargado, não poderá ter um património superior a 100 mil euros, seja em acções ou em dinheiro.
Mas os salários, as pensões, e as rendas, também passam a entrar nas contas da Segurança Social.
Novas regras são mais «transparentes»
Para ter acesso a toda esta informação, quem recebe os apoios sociais, terá também de autorizar a Segurança Social a cruzar dados pessoais com o fisco e a levantar o sigilo bancário.
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A comparticipação de medicamentos, as taxas moderadoras, as pensões de alimentos ou os apoios da acção social escolar, também vão passar a estar na mira da Segurança Social e das Finanças.
Vamos a exemplos: no Rendimento Social de Inserção (RSI) os cortes podem chegar aos 30%. Mas a contenção na despesa do Estado vai mais longe. O Governo vai eliminar uma série de apoios a deficientes, doentes crónicos e idosos dependentes.
Os cortes vão assim variar de família para família: um casal com três filhos menores, em que a mulher tem rendimentos de trabalho a tempo parcial de 250 euros, e o marido uma pensão de 80 euros, recebe actualmente de RSI 420 euros. Com as novas regras, o valor cai 19%, e esta família passa a receber 326 euros.
Num segundo caso, se o mesmo casal tivesse apenas um filho menor estaria a receber 193 euros. A partir de agora, a prestação cai, neste caso, 30%, e desce para os 137 euros.
O RSI é calculado através de uma fórmula que tem em conta a composição familiar e os rendimentos do agregado familiar. Mas uma vez que o Governo vai alterar as percentagens, o resultado do cálculo, que equivale às ajudas do Estado, vai ser inferior.
O Governo vai também anular os artigos que garantiam o aumento das prestações às grávidas e no 1º ano de vida das crianças e eliminar apoios extraordinários a deficientes, doentes crónicos e pessoas idosas dependentes.
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